norma nº 79/1998

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EsrrADO DE GOIÁS DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N° 079/98-JGP, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1998.
"Abre Crédito Especial e dá outras
providências. "
A CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, Estado de
Goiás, aprovou, e eu, JAIR GOMES DE PAIV A, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte lei:
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional especial no valor de
R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), com recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na seguinte
dotação Orçamentaria:
03
03.06
03.08.042
08.42.187.2.019.1
3.1.1.1
3.1.1.3
3.1.2.0
3.1.3.1
3.1.3.2
3.2.2.0
3.2.5.3
4.1.1.0
4.L2.0
PODER EXECUTIVO
SECRET ARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULrURA
ENSINO FUNDAMENTAL
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Pessoal Civil 1.200.000,00
Obrigações Patronais 50.000,00
Material de Consumo 100.000,00
Remuneração de Serviços Pessoais 200.000,00
Outros Serviços e Encargos 100.000,00
Transferencias Intergovernamentais 50.000,00
Salário Família 20.000,00
Obras e Instalações 100.000,00
Equip. e Material Permanente 180.000,00
(
I
Art. 2° - O crédito aberto no artigo anterior correrá por
conta dos recursos provenientes de transferências do Fundo de Manutenção e
Deset:Ivolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e anulação
p'arcial das seguintes dotações Orçamentarias:
03
03.06
03.08.042
08.42.187.1.008
PODER EXECUTIVO
SECRET ARlA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO FUNDAMENTAL
Construção e/ou ref Escolas públicas
ESTADO DE GOIÁS DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
1.500.000,00
LEI N° 079/98-JGP, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1998.
. Obras e Instalações 500.000,00
Manutenção do Ensino Fundamental
Pessoal Civil.
4.1.1.0
08.42.187.2.019
3.1.1.1
Art. 3° - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de O1 de janeiro de 1998.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA, Gabinete do Prefeito, em
16 de fevereiro de 1998.
Registrada às fls. do livro próprio.
Afixado no "placard"de publicidade.
Dat~sura
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Mara Cristina A . R. uniz
Chefe da Divisão de Cadastro