norma nº 93/1998

ESTADO DE GoIÁs
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N° 093/98-JGP, DE 24 DEABRIL DE'1998.
"Autoriza construção e instalação de
Escola Municipal no PARQUE LAGO
e dá outras providências."
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE GOIÁS,
aprovou, e eu, JAIR GOMES DE PAIVA, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal construir e instalar Escola
Municipal no Parque Lago, neste município.
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotação orçamentária própria.
Art. 3° -
Art. 4° -
1998.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 24 de abril de
Registrada às fls. do livro próprio.
Afixado no "placard"de publicidade.
Data supra
................. ~.~v .
Mara Cristina A . R Muniz
Dir. Diretoria de Legislação e Documentação
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