norma nº 94/1998

ESTADO DE GoIÁs
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N° 094/98-JGP, DE 02 DE JUNHO DE 1998.
"Dá nova redação ao artigo 2°, da Lei
n° 235-NA, de 10.12.96, e dá outras
providências. "
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, EST ADO DE
GOIÁS, aprovou, e eu, JAIR GOMES DE PAIVA, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte lei:
Art. 1° - O art. 2°, da Lei n° 235-NA, de 10.12.96, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 2° - A área de terreno, objeto da presente DOAÇÃO,
expressa no Art. 1° , está localizada no PARQUE LAGUNA 11, e é
constituída dos lotes 02, 03 e 04, da Quadra 92, medindo cada um
600,00M2 (seiscentos metros quadrados), perfazendo uma área de
1.800M2 (hum mil e oitocentos metros quadrados).
Art. r- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 02 de junho
de 1998.
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Registrada às fls. do livro próprio.
Afixado no "placard"de publicidade.
Data supra
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Mara Cristina A . R. Munfz
Dir. Diretoria de Legislação e Documentação