| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 105 / 1998 |
| Date | 1998-08-18 |
| Ementa | AUTORIZA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1295 |
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ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA LEI N.o 105/98-JGP, de 18 de agosto de 1998. "Autoriza criação e implantação de Ponto de Táxi e dá outras providências." A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOS~ ESTADO DE GOIÁS, aprovou e eu, JAIR GOMES DE PAIVA, Prefeito Municipal sanCIOno a seguinte lei: Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar e implantar PONTO DE TÁXI na Avenida Veridiano de Castro nO 1.139, Jardim Califórnia, nesta cidade. , Art. r- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a baixar normas necessárias para execução da presente lei. Art. 3 0 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 18 de agosto de 1.998. ) JAIR ES DE PAIVA refeito ~Municipa -~/ ~~ Afixado no "placard" e encadernado em livro próprio. Data supra FibíÚA~U-- ............... t/~ ·u'·············· Mara Cristina A . R. Mun\z Dir. Diretoria de Legislação e Documentação