norma nº 107/1998

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N° 107/98-JGP, DE 11 DE SETEMBRO DE 1998.
"Dá nova redação ao art. 1°, da Lei n°
097/98-JGP,de 08.06.1998 e dá outras
providências. "
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE
GOIÁS, aprovou e eu, JAIR GOMES DE PAIVA, Prefeito Municipal sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° -
redação:
O art. 1°, da Lei 097/98-JGP, de 08.06.1998, passa a ter a seguinte
"Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
doar uma área de terreno com a extensão superficial de 18.000,00m2
(dezoito mil
metros quadrados), no loteamento denominado PARQUE LAGUNA 11, zona
urbana desta Cidade, para construção da FACULDADE DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIAS E LETRAS "ILMOSA SAAD FA YAD" - assim identificada:
QUADRA 25 (vinte e cinco), lotes de 01 a 30, área total de 9.000,00m2
(nove mil
metros quadrados) e QUADRA 26 (vinte e seis), lotes de OI a 30, área total de
9.000,00m2
(nove mil metros quadrados), perfazendo uma área total de
18.000,00m2
(dezoito mil metros quadrados).
Art. r- Esta Lei entrará em vIgor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em
setembro de 1998.
Afixado no "placard" e encademado
em livro próprio.
Data supra
...........·..· L~ÁN.v:~ .
Mara Cristina A. R. Mtthiz
Dir. Diretoria de Legislação e Documentação
11 de