norma nº 108/1998

ESTADO DE GO IÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N° 108/98-JGP, DE 11 DE SETEMBRO DE 1998.
"Abre Crédito Especial e dá outras
providências."
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE
GOIÁS, aprovou, e eu, JAIR GOMES DE PAIVA, Prefeito Municipal sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica aberto crédito especial na seguinte dotação Orçamentária:
03 PODER EXECUTIVO
03.15 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
15.81.486.2.035-1 Construção de Casas para combate a CHAGAS
4.1.1.0 Obras e Instalações R$150.000,00
Art. r- Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, será usado como
dotação orçamentaria a seguinte:
03
03.16
9.9.9.9
PODER EXECUTIVO
SECRETARlA DE TRANSPORTES
Reserva de Contingência R$ 150.000,00
Art. 3° - Esta lei entrará em VIgor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 11 de
setembro de 1998.
Afixado no "placard" e encadernado
Em livro próprio.
Data supra
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Mara Cristina A . R. Muitiz
Dir. Diretoria de Legislação e Documentação