norma nº 112/1998

ESTADO DE GoIÁs
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N° 112/98-JGP, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998.
"Cria nova unidade escolar em
setor a seguir identificado e dá
outras providências."
A CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO
DE GOIÁS, aprovou, e eu, JAIR GOMES DE PAIVA, Prefeito Municipal, sanciono
a seguinte lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
criar nova unidade fisica escolar, a ser integrada em nossa rede congênere, da Secretaria
Municipal de Educação, que terá o nome de Escola Municipal WALDA MIRANDA
DEPAIVA.
Parágrafo Único - Os recursos de criação da mesma
Escola são originários do Ministério da Educação- MEC - em convênio firmado com o
referido Órgão da Administração Federal, com o Município de Formosa, sendo a mesma
instalada no PARQUE DO LAGO.
Art. 2° - Quaisquer outras despesas decorrentes da
execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Perfeito, em 17 de
novembro de 1998.
Afixado no "placard"de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
Data supra
·····················~V·············
Mara Cristina A . R. MuniZ
Dir. Diretoria de Legislação e Documentação