norma nº 121/1998

(
ESTADO DE GoIÁs
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N° 121/98-lGP, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998.
"Estima a Receita e fixa a Despesa
do Município de FORMOSA para
o exercício financeiro de 1999."
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA,
ESTADO DE GOIÁS, aprovou, e eu, JAIR GOMES DE PAlVA,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. r- Fica aprovado para o exercício financeiro de 1999, o
Orçamento Geral do Município de FORMOSA, discriminado pelos
quadros e demais anexos integrantes desta lei, que estima a receita e fixa a
despesa em R$ 30.000.000,00(trinta milhões de reais).
Art. 2° - A receita será realizada mediante arrecadação dos
tributos, suprimentos de fundos e de mais rendas na forma da legislação
em vigor e das demais especificações constantes das tabelas explicativas,
de acordo com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA 6.780.000,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 300.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 300.000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 150.000,00
RECEITA INDUSTRIAL 150.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 13.000.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.320.000,00
Soma 24. 000. 000, 00
RECEITAS DE CAPITAL
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LEI N° 121/98-lGP, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998.
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 500.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 1.000.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL .4.500.000,00
80 ma 6. 000. 000,00
Total 30. 000. 000,00
Art. 3° - A despesa será realizada na forma dos quadros e anexos
que compõem a presente lei, de acordo com o seguinte desdobramento:
DESPESAS POR ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
PODER LEGISLATIVO
LEGISLATIVA 2.507 .800,00
80m a 2. 507.800,00
JUDICIÁRIO
JUDICIÁRIA 73.500,00
Soma 73.500,00
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO 1.900.000,00
SECRETARIA DE ADMISTR. E PLANEJAMENTO 2.052.000,00
SECRETARIA DE FINANÇAS 2.274.000,00
SECRETARIA DE AGRlCUL TURA 620.800,00
SEGURANÇA PÚBLICA 247.000,00
DESENVOLVIMENTO REGIONAL 122.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 7.537.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 3.410.000,00
INDUSTRlA, COMÉRCIO E SERVIÇO 567.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE 1.732.000,00
TRABALHO 97 .000,00
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LEI N° 121/98-lGP, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.843.000,00
SECRETARIA DE TRANSPORTES 5.016.900,00
Soma 27.418.700,00
Total 30. 000. 000, 00
DESPESA DISCRIMINADA POR FUNÇÕES
LEGISLATIVA 2.507 .800,00
JUDICIÁRIA 73.500,00
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 6.226.000,00
AGRICUL TORA 620.800,00
DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA 247.000,OO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL 122.000,00
EDUCAÇÃO E CULTORA 7.537.000,00
HABITAÇÃO E URBANISMO 3.41 0.000,00
INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO 567.000,00
SAÚDE E SANEAMENTO 1.732.000,00
TRABALHO 97.000,00
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 1.843.000,00
TRANSPORTE .3.0 16.900,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00
Total 30.000.000,00
Art. 5
0
_
Suprimido.
Suprimido.
Art. 6
0
- Fica ainda, o Governo Municipal autorizado a realizar
operações de créditos internas destinadas a financiar programas de obras
públicas consideradas inadiáveis.
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LEI NO 121/98-lGP, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998.
Art. 7
0
- Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei,
entrará em vigor no dia 1 de janeiro de 1999.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito,
aos 22 dias do mês de dezembro de 1998.
Afixado no "placard"de p lcidade.
E encadernado em livro próprio.
Data supra
··················~V········
Mara Cristina A . R. Muf>\Z
Dir. Diretoria de Legislação e Documentação
Fls. v.l03/104/v./l05 - Livro nº 08
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