norma nº 130/1999

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N° 130/99-lGP, DE 14 DE ABRIL DE 1999.
"Declara de utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO DOS FOLIÕES E
IMPERADORES DO DIVINO ESPÍRITO
SANTO - AFIDES, e dá outras providências. "
A cÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE GOIÁs, aprovou, e
eu, JAffi GOMES DE PAIVA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 - Declara de utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS
FOLIÕES E IMPERADORES DO DIVINO ESPÍRITO SANTO - AFIDES, entidade
sem fins lucrativos, com sede à Avenida Maestro João Luiz do Espírito Santo, s/no, Quadra
01, Lotes 02 a 08, inscrita como pessoa jurídica, às fls. 35v do Livro "A" nO02, sob o na 257
de ordem, do Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, CGC-MF n° 02.191.859/0001-50
. Art. 3
0
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de 1999.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .
Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 14 de abril
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
Data supra .
................................ ~.?/ .
Mara Cristina A. R Muniz Õ
Dir. Diretoria de Legislação e Documentação