norma nº 133/1999

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI NO 133/99-JGP, DE 14 DE ABRIL DE 1999.
"Declara de utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA SÃO JOÃO
BATISTA, e dá outras providências. "
A CÂMARA MUNICIP AL DE FORMOSA, ESTADO DE GOIÁS, aprovou, e
eu, JAffi GOMES DE PAIVA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. l° - Declara de utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA
SÃO JOÃO BATISTA, desta cidade, sociedade civil, religiosa, filantrópica, sem" fins
lucrativos, com sede nesta cidade à Rua 20" n° 05, Bairro Formosinha, inscrita como
pessoa jurídica, às fls. 1Olverso, do Livro A nO02, sob nO200 de ordem, do Cartório de
Registro de Pessoas Jurídícas, em 20106/96, e inscrita no CGC-MF sob nO01.271.127/0001-
08.
Art. r- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a baixar normas para
regulamentação da presente lei.
Art. 3° -
Art. 4° -
de 1999.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 14 de abril
1
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
Data supra
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