norma nº 135/1999

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N° 135/99-JGP, DE 14 DE ABRIL DE 1999.
"Cria a Biblioteca Pública da Câmara
Municipal e dá outras providências. "
A CÂMARA MUNICIP AL DE FORMOSA, ESTADO DE GOIÁS, aprovou, e
eu, JAIR GOMES DE PAIV A, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica criada a Biblioteca Pública da Câmara Municipal de Formosa, que
funcionará no espaço do prédio da Câmara Municipal, situado à Praça Rui Barbosa, n~ 70,
nesta cidade, sob a denominação de Biblioteca Pública da Câmara Municipal de Formosa.
Parágrafo Único - Os recursos de criação da mesma são originários do orçamento do
Poder Legislativo, rubrica 3.1.3.2. - Outros serviços e encargos.
Art. 3
0
-
de 1999.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 14 de abril
,
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
D~ .
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Mara Cristina A. R. Mtbz
Dir. Diretoria de Legislação e Documentação