norma nº 136/1999

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI NO 136/99-JGP, DE 14 DE ABRIL DE 1999.
"Declara de utilidade Pública Municipal a
ORGANUAÇÃO GERAL DE
ASSOCIAÇÕES DO ENTORNO DO
DISTRITO FEDERAL - OGADF, e dá outras
providências. "
A CÂMARA MUNICIP AL DE FORMOSA, ESTADO DE GOIÁS, aprovou, e
eu, JAIR GOMES DE PAIVA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
..
Art. 1° - Declara de Utilidade Pública Municipal a ORGANUAÇÃO GERAL
DE ASSOCIAÇÕES DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL - OGADF, entidade
sem fins lucrativos, com sede nesta cidade à Praça Imaculada Conceição, n° 262, Loja 4 -
Centro, inscrita no CGC nO 02.307.902/0001-09, registrada como pessoa jurídica às fls.
v.39/39, do Livro "A" nO02, sob n° 263 de ordem, do Cartório de Registro de Pessoas
Jurídicas, de Formosa-GO.
Art. 2° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a baixar normas para
regulamentação da presente lei.
Art. 3° -
de 1999.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 14 de abril
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
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Dir. Diretoria de Legislação e Documentação