| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 147 / 1999 |
| Date | 1999-05-12 |
| Ementa | Dá denominação a Prédio Público Municipal que especifica e dá outras providências. |
| native_id | 1336 |
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ESTADO DE GoIÁs PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA LEI N° 147/99-JGP, DE 12 DE MAIO DE 1999. "Dá denominação a Prédio Público Municipal que especifica e dá outras providências. " A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOS~ ESTADO DE GOIÁS, aprovou e eu, JAffi GOMES DE PAIVA, Prefeito do Município de Formosa, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Passa a denominar-se DOM VICTOR JOANNES H. J. TIELBEEK, OCentro de Múltiplo Uso, localizado à Rua 37 nO 400 - Parque Laguna 11, nesta cidade. Art. 2° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a baixar normas para a fiel execução desta Lei. Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 12 de maio de 1999. JAIR GOMES DE PAIVA Prefeito Municipal Afixado no "placard"de publicidade. E encadernado em livro próprio. Data supra .................. g.4, .-:: . Mara Cristi;~' A·~·-R..lt1~niz Dir. Diretoria de Legislação e Documentação 1