norma nº 154/1999

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI NO 154/99-JGP, DE 16 DE JUNHO DE 1999.
"Declara de utilidade Pública Municipal a
.ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO
PARQUE FONTE - LUZ (AMPFL), e dá
outras providências."
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE GOIÁS, aprovou, e
eu, JAffi GOMES DE PAIV A, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 - Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO PARQUE FONTE - LUZ (AMPFL), entidade civil de caráter
filantrópico, e sem fins lucrativos ou políticos, com sede provisória nesta cidade de
Formosa-GO, à Avenida X, n.o 51 - Vila Imperatriz, fundada em l° de novembro de 1996,
inscrita no CGC-MP sob n.O01.609.500/0001-98.
Art. r- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a baixar normas para
regulamentação da presente lei.
Art. 3
0
-
junho de 1999.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 16 de
r
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
Data supra ái)/ . '
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Mara Cristina A. R. Muniz 'I
Dir. Diretoria de Legislação e Documentação