| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 164 / 1999 |
| Date | 1999-08-12 |
| Ementa | Dá denominação a Via Pública da cidade de Formosa. |
| native_id | 1353 |
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ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA LEI NO 164/99-JGP, DE 12 DEAGOSTO DE 1999. "Dá denominação a Via Pública da cidade de Formosa." A CÂMARA MUNICIPAL DE ESTADO DE GOIÁS, aprovou, e eu, JAIR GOMES Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: FORMOSA, DE PAIVA, Art. 1°- Fica denominada de ALOYSIO ARAÚJO COSTA a Via Pública desta cidade de Formosa, localizada a Rua 49, Parque São Francisco. Art. 2° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a baixar normas para a fiel execução desta Lei, dando ciência da mesma aos órgãos competentes. Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 12 de agosto de 1999. / JAIR~~ efi . ricipa' / Afixado no "placard"de publicidade. E encadernado em livro próprio. Data supra .................... j!J;ÚM.:y . Mara Cristina A . R Muniz Dir. Diretoria de Legislação e Documentação