| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 165 / 1999 |
| Date | 1999-08-12 |
| Ementa | Dá denominação a Praça Pública da cidade de Formosa. |
| native_id | 1354 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N° 165/99-JGP, DE 12 DE AGOSTO DE 1999.
"Dá denominação a Praça Pública da
cidade de Formosa. "
A CÂMARA MUNICIPAL DE
ESTADO DE GOIÁS, aprovou, e eu, JAIR GOMES
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
FORMOSA,
DE PAIVA,
Art. 1°- Fica denominada de PRAÇA 10 DE MAIO a praça
pública desta cidade de Formosa, localizada no Setor Imperatriz,
identificada pela quadra nO09.
Art. 2° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
baixar normas para a fiel execução desta Lei, dando ciência da mesma aos
órgãos competentes.
Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito,
em ]2 de agosto de 1999.
Afixado no "placard"de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
Data supra
.............. _tk~{t.~~~/. .
Mara Cristina A !R. Muniz
Dir. Diretoria de Legislação e Documentação