norma nº 181/1999

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N° 181/99-JGP, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999.
11Declara de Utilidade Pública
Municipal a ASSOCIAÇÃO
ECOLÓGICA DE FORMOSA
AECOFOR, e dá outras providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE
GOIÁS, aprovou, e eu, JAIR GOMES DE PAIVA, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° - Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA
DE FORMOSA - AECOFOR, entidade civil sem fins lucrativos, com sede
nesta cidade de Formosa-GO, à Avenida Ângelo chaves, nO417 - Bairro
Formosinha, inscrita no CGC-MF sob nO 01.500.144/0001-70, registrada
às fls. V12, do Livro A n° 02, sob o nO206 de ordem, do Cartório de
Registro de Pessoas Jurídicas.
Art. 2° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a baixar normas
para regulamentação da presente lei.
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 18 de
novembro de 1999.
J
Afixado no "placard" de publicidade.
e encadernado em livro próprio.
Data supra
M~~~' Ó;i'~'~~~~~~~i'~"""""""'"
Dir. Diretoria de Legislação e Documentação