norma nº 182/1999

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ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N° 182/99-JGP, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999.
liDá denominação a Praça Pública,
aindé;l; sem denominação e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE
GOIÁS, aprovou e eu, JAIR GOMES DE PAIVA, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° - A praça, ainda sem denominação, localizada entre as ruas Guatemala,
Venezuela, Peru e São Salvador, no Bairro Jardim América, nesta
cidade, passará a denominar-se SÃO COSME E DAMIÃO.
Art. 2° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a baixar normas
para regulamentação e execução da presente lei, dando ciência do
mesmo aos órgãos competentes.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 18 de
novembro de 1999.
Afixado no "placard" de publicidade.
e encadernado em livro próprio.
Data supra
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Dir. Diretoria de Legislação e Documentação