norma nº 185/1999

....
ESTADO DE GOIÁs
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N° 185/99-JGP, DE 16 DE DEZEMBRODE 1999.
"CRIA O DIA MUNICIPAL DE
CAMPANHA CONTRA A
VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
A cÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE
GOIÁS, aprovou, e eu JAffi GOMES DE PAIVA, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte lei :
Art. 1° - Fica instituído o DIA MUNICIPAL DE CAMPANHA CONTRA À
VIOLÊNCIA, no município de Formosa.
./
§ 1° - O dia referido no caput, será no domingo anterior ao Dia de Natal (25/12).
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de FOrnlosa, Gabinete do Prefeito, em 16 de
dezembro de 1999.
(
Afixado no "placard" de publicidade.
e encadernado em livro próprio.
Data supra
~~f ....-:,,: .-.!;.::-~.:. ~~~~.:;.......................•••••..••......................••........
Mara Cristina A. R. Muniz
Dir. Diretoria de Legislação e Documentação