norma nº 216/2000

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ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N° 216/2000- ES, DE 28 DE JUNHO DE 2.000.
"Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a fazer
DOAÇÃO de área de terreno
urbano à UNIÃo FEDERAL e dá
outras providências."
A cÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO
DE GOIÁS, aprovou, e eu, EDSON SPINDOLA, Prefeito. do Município
de Formosa, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer
DOAÇÃO de áreas de terrenos urbanos, à UNIÃO FEDERAL, no
interesse do MINISTÉRIO DA DEFESAlEXÉRCITO BRASILEIRO.
Art. 2° - As áreas de terrenos urbanos, objeto da presente DOAÇÃO,
expressa no art. 1°, estão localizadas no Parque Laguna II, e são
constituídas pelos Lotes assim caracterizados:.
QUADRA 47 (QUARENTA E SETE)
LOTE 01 (um); Frente para à rua José de Carvalho Maia, medindo 10.00m
(dez metros); Fundo limitando-se com o lote 08 (oito), medindo 10.00m (dez
metros); Lado direito limitando-se com o lote 02 (dois), medindo 30.00m
(trinta metros); Lado esquerdo limitando-se com à rua Abneres de Moura
Telles, medindo 30.00m (trinta metros), perfazendo-se uma área to.tal de
300.00 m2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 02 (DOIS); Frente para à rua José de Carvalho Maia, medindo 10.00m
(dez metros); Fundo limitando-se com o lote 08 (oito), medindo 10.00m (dez
metros); Lado direito limitando-se com o lote 03 (três), medindo 30.00m
(trinta metros); Lado esquerdo limitando-se com o lote 01 (um), medindo
30.00m (trinta metros), perfazendo-se uma área total de 300.00 m2 (trezentos
metros quadrados) de extensão superficial.
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LÚTE 03 (TRÊS); Frente para à rua' José de Carvalho Maia, medindo
10.00m (dez metros); Fundo limitando-se com o lote 08 (oito), medindo
10.00m (dez metros); Lado direito limitando-se com o lote 04 (quatro),
medindo 30.00m (trinta metros); Lado esquerdo limitando-se com o lote 02
(dois), medindo 30.00m (trinta metros), perfazendo-se uma área total de
300.00 m2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 04 (QUATRO); Frente para à rua José de Carvalho Maia, medindo
10.00m (dez metros); Fundo limitando-se com o lote 07 (sete), medindo
10.00m (dez metros); Lado direito limitando-se com o lote 05 (cinco),
medindo 30.00m (trinta metros); Lado esquerdo limitando-se com o lote 03
(três), medindo 30.00m (trinta metros), perfazendo-se uma área total de
300.00 m2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 05 (CINCO); Frente para à rua José de Carvalho Maia, medindo
10.00 m (dez metros); Fundo limitando-se com o lote 07 (sete), medindo
10.00 m (dez metros); Lado direito limitando-se com o lote 06 (seis), medindo
30.00m (trinta metros); Lado esquerdo limitando-se com o lote 04 (quatro),
medindo 30.00m (trinta metros), perfazendo-se uma área total de 300.00 m2
(trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 06 (SEIS); Frente para à rua José de Carvalho Maia, medindo 10.00 m
(dez metros); Fundo limitando-se com o lote 07 (sete), medindo 10.00m (dez
metros); Lado direito limitando-se com à rua Salim Bittar, medindo 30.00m
(trinta metros); Lado esquerdo limitando-se com o lote 05 (cinco), medindo
30.00m (trinta metros), perfazendo-se uma área total de 300.00m2 (trezentos
metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 07 (SETE); Frente para à rua Salim Bittar, medindo IO.OOm (dez
metros); Fundo limitando-se com o lote 08 (oito), medindo 10.00m (dez
metros); Lado direito limitando-se com o lote 09 (nove), medindo 30»Om
(trinta metros); Lado esquerdo limitando-se com os lotes 04 (quatro), 05
(cinco) e 06 (seis), medindo 30.00m (trinta metros), perfazendo-se uma área
total de 300.00 m2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 08 (OITO); Frente para à rua Abneres de Moura Telles, medindo
IO.OOm (dez metros); Fundo limitando-se com o lote 07 (sete), medindo
10.00m (dez metros); Lado direito limitando-se com os lotes 01 (um), 02
(dois) e 03 (três), medindo 30.00m (trinta metros); Lado esquerdo limitando￾se com o lote 10 (dez), medindo 30.00m (trinta metros), perfazendo-se uma
área total de 300.00 m2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
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LOTE 09 (NOVE); Frente para à rua Salim Bittar, medindo IO.OOm (dez
metros); Fundo limitando-se com o lote 10 (dez ), medindo IO.OOm (dez
metros); Lado direito limitando-se com o lote 11 (onze), medindo 30.00m
(trinta metros); Lado esquerdo limitando-se com o lote 07 (sete), medindo
30.00m (trinta metros), perfazendo-se uma área total de 300.00 m2 (trezentos
metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 10 (DEZ); Frente para à rua Abneres de Moura Ielles, medindo
IO.OOm (dez metros); Fundo limitando-se com o lote 09 (nove), medindo
IO.OOm(dez metros); Lado direito limitando-se com o lote 08 (oito), medindo
30.00m (trinta metros); Lado esquerdo limitando-se com o lote 12 (doze),
medindo 30.00m (trinta metros), perfazendo-se uma área total de 300.00 m2
(trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 11 (ONZE); Frente para à rua Salim Bittar, medindo IO.OOm (dez
metros); Fundo limitando-se com o lote 12 (doze), medindo 10.OOm (dez
metros); Lado direito limitando-se com o lote 13 (treze), medindo 30.00m
(trinta metros); Lado esquerdo com o lote 09 (nove), medindo 30.00m (trinta
metros), perfazendo-se uma área total de 300.00 m2 (trezentos metros
quadrados) de extensão superficial.
LOTE 12 (DOZE); Frente para à rua Abneres de Moura Ienes, medindo
IO.OOm (dez metros); Fundo limitando-se com o lote 11 (onze), medindo
IO.OOm(dez metros); Lado direito limitando-se com o lote 10 (dez), medindo
30.00m (trinta metros); Lado esquerdo limitando-se com o lote 14 (quatorze),
medindo 30.00m (trinta metros), perfazendo-se uma área total de 300.00 m2
(trezentos metros quadrados) de extensão superficial. Conforme Matrícula
31.767 - Livro 2 DA - Folhas
LOTE 13 (TREZE); Frente para à rua Salim Bittar, medindo IO.OOm (dez
metros); Fundo limitando-se com o lote 14 (quatorze), medindo 10.00~(dez
metros); Lado direito limitando-se com o lote 15 (quinze), medindo 30.00m
(trinta metros); Lado esquerdo limitando-se com o lote 11 (onze), medindo
30.00m (trinta metros), perfazendo-se uma área total de 300.00 m2 (trezentos
metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 14 (QUATORZE); Frente para à rua Abneres de Moura Ielles,
medindo IO.OOm (dez metros); Fundo limitando-se com o lote 13 (treze),
medindo IO.OOm (dez metros); Lado direito limitando-se com o lote 12
(doze), medindo 30.00m (trinta metros); Lado esquerdo limitando-se com o
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lote 16 (dezesseis), medindo 30.00m (trinta metros), perfazendo-se uma área
total de 300.00 m2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 15 (QUINZE); Frente para à rua Salim Bittar, medindo IO.OOm(dez
metros); Fundo limitando-se com o lote 16 (dezesseis), medindo IO.OOm(dez
metros); Lado direito limitando-se com o lote 17 (dezessete), medindo
30.00m (trinta metros); Lado esquerdo limitando-se com o lote 13 (treze),
medindo 30.00m (trinta metros), perfazendo-se uma área total de 300.00 m2
(trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 16 (DEZESSEIS); Frente para à rua Abneres de Moura Telles,
medindo IO.OOm(dez metros); Fundo limitando-se com o lote 15 (quinze),
medindo 10.OOm (dez metros); Lado direito limitando-se com o lote 14
(quatorze), medindo 30.00m (trinta metros); Lado esquerdo limitando-se com
o lote 18 (dezoito), medindo 30. OOm(trinta metros), perfazendo-se uma área
total de 300.00 m2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 17 (DEZESSETE); Frente para à rua Salim Bittar, medindo 10.00m
(dez metros); Fundo limitando-se com o lote 18 (dezoito), medindo 10.00m
(dez metros); Lado direito limitando-se com o lote 19 (dezenove), medindo
30.00m (trinta metros); Lado esquerdo limitando-se com o lote 15 (quinze),
medindo 30.00m (trinta metros), perfazendo-se uma área total de 300.00 m2
(trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 18 (DEZOITO); Frente para à rua Abneres de Moura Telles, medindo
10.00 m (dez metros); Fundo limitando-se com o lote 17 (dezessete), medindo
IO.OOm (dez metros); Lado direito limitando-se com o lote 16 (dezesseis),
medindo 30.00m (trinta metros); Lado esquerdo limitando-se com o lote 20
(vinte), medindo 30.00m (trinta metros), perfazendo-se uma área total de
300.00 m2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 19 (DEZENOVE); Frente para à rua Salim Bittar, medindo 10.00m
(dez metros); Fundo limitando-se com o lote 20 (vinte), medindo 10.00m (dez
metros); Lado direito limitando-se com o lote 21 (vinte e um), medindo
30.00m (trinta metros); Lado esquerdo limitando-se com o lote 17 (dezessete),
medindo 30.00m (trinta metros), perfazendo-se uma área total de 300.00 m2
(trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 20 (VINTE); Frente para à rua Abneres de Moura Telles, medindo
10.00m (dez metros); Fundo limitando-se com o lote 19 (dezenove), medindo
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lÓ.OOm (dez metros); Lado direit~ limitando-se com o lote 18 (dezoito),
medindo 30.00m (trinta metros); Lado esquerdo limitando-se com o lote 22
(vinte e dois), medindo 30.00m (trinta metros), perfazendo-se uma área total
de 300.00m2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 21 (VINTE E UM); Frente para à rua Salim Bittar, medindo 10.00m
(dez metros); Fundo limitando-se com o lote 22 (vinte e dois), medindo
10.00m (dez metros); Lado direito limitando-se com o lote 23 (vinte e três),
medindo 30.00m (trinta metros); Lado esquerdo limitando-se com o lote 19
(dezenove), medindo 30.00m (trinta metros), perfazendo-se uma área total de
300.00 m2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 22 (VINTE E DOIS); Frente para à rua Abneres de Moura Ielles,
medindo 10.00m (dez metros); Fundo limitando-se com o lote 21 (vinte e
um), medindo 10.00m (dez metros); Lado direito limitando-se com o lote 20
(vinte), medindo 30.00m (trinta metros); Lado esquerdo limitando-se com o
lote 24 (vinte e quatro), medindo 30.00m (trinta metros), perfazendo-se uma
área total de 300.00 m2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 23 (VINTE E TRÊS); Frente para à rua Salim Bittar, medindo
10.00m (dez metros); Fundo limitando-se com o lote 24 (vinte e quatro),
medindo 10.00m (dez metros); Lado direito limitando-se com os lotes 25
(vinte e cinco), 26 (vinte e seis) e 27 (vinte e sete), medindo 30.00m (trinta
metros); Lado esquerdo limitando-se com o lote 21 (vinte e um), medindo
30.00m (trinta metros), perfazendo-se uma área total de 300.00 m2 (trezentos
metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 24 (VINTE E QUATRO); Frente para à rua Abneres de Moura
Ielles, medindo 10.00m (dez metros); Fundo limitando-se com o lote 23
(vinte e três), medindo 10.00m (dez metros); Lado direito limitando-se com o
lote 22 (vinte e dois), medindo 30.00m (trinta metros); Lado esq\lerdo
limitando-se com os lotes 28 (vinte e oito), 29 (vinte e nove) e 30 (trinta),
medindo 30.00m (trinta metros), perfazendo-se uma área total de 300.00 m2
(trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 25 (VINTE E CINCO); Frente para à rua Sargento Damy de Souza
Geracy, medindo 10.00m (dez metros); Fundo limitando-se com o lote 23
(vinte e três), medindo 10.00m (dez metros); Lado direito limitando-se com o
lote 26 (vinte e seis), medindo 30.00m (trinta metros); Lado esquerdo com à
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rua Salim Bittar, medindo 30.00m (trinta metros), perfazendo-se uma área
total de 300.00 m2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 26 (VINTE E SEIS); Frente para à rua Sargento Damy de Souza
Geracy, medindo 10.00m (dez metros)~ Fundo limitando-se com o lote 23
(vinte e três), medindo 10.00m (dez metros)~ Lado direito limitando-se com o
lote 27 (vinte e sete), medindo 30.00m (trinta metros); Lado esquerdo
limitando-se com o lote 25 (vinte e cinco), medindo 30.00m (trinta metros),
perfazendo-se uma área total de 300.00 m2 (trezentos metros quadrados) de
extensão superficial.
LOTE 27 (VINTE E SETE); Frente para à rua Sargento Damy de Souza
Geracy, medindo 10.00m (dez metros); Fundo limitando-se com o lote 23
(vinte e três), medindo IO.OOm(dez metros); Lado direito limitando-se com o
lote 28 (vinte e oito), medindo 30.00m (trinta metros)~ Lado esquerdo
limitando-se com o lote 26 (vinte e seis), medindo 30.00m (trinta metros),
perfazendo-se uma área total de 300.00 m2 (trezentos metros quadrados) de
extensão superficial.
LOTE 28 (VINTE E OITO); Frente para à rua Sargento Damy de Souza
Geracy, medindo 10.00m (dez metros)~ Fundo limitando-se com o lote 24
(vinte e quatro), medindo 10.OOm(dez metros); Lado direito limitando-se com
o lote 29 (vinte e nove), medindo 30.00m (trinta metros)~ Lado esquerdo
limitando-se com o lote 27 (vinte e sete), medindo 30.00m (trinta metros),
perfazendo-se uma área total de 300.00 m2 (trezentos metros quadrados) de
extensão superficial.
LOTE 29 (VINTE E NOVE); Frente para à rua Sargento Damy de Souza
Geracy, medindo 10.00m (dez metros)~ Fundo limitando-se com o lote 24
(vinte e quatro), medindo 10.OOm(dez metros); Lado direito limitando-se com
o lote 30 (trinta), medindo 30.00m (trinta metros)~ Lado esquerdo limitando￾se com o lote 28 (vinte e oito), medindo 30.00m (trinta metros), perfazendo-se
uma área total de 300.00 m2 (trezentos metros quadrados) de extensão
superficial.
QUADRA 52 (CINQUENTA E DOIS)
LOTE 01 (UM); Frente para à rua Rosário Tavares dos Santos, medindo
18.00m (dezoito metros), Fundo limitando-se com o lote 10 (dez) medindo
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14.00m (quatorze metros) Lado direito limitando-se com o lote 02 (dois)
medindo 30.00m (trinta metros),
Lado esquerdo limitando-se com à Avenida Sebastião Monteiro Guimarães,
medindo 31.00m ( trinta e um metros), perfazendo-se uma área total de
480.00m 2 ( quatrocentos e oitenta metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 02 (DOIS); Frente para à rua Rosário Tavares dos Santos, medindo
10,00m (dez metros); Fundo limitando-se com o lote 10 (dez), medindo
10.00m (dez metros); Lado direito limitando-se com o lote 03 (três) medindo
30.00m (trinta metros); Lado esquerdo limitando-se com o lote 01 (um),
medindo 30.00m (trinta metros), perfazendo-se uma área total de 300.00m2
(trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 04 ( QUATRO); Frente para à rua Rosário Tavares dos Santos,
medindo 10.OOm (dez metros); Fundo limitando-se com o lote 10 (dez),
medindo 10.00m ( dez metros); Lado direito limitando-se com o lote 05
(cinco), medindo 30.00m (trinta metros); Lado esquerdo limitando-se com o
lote 03 (três), medindo 30.00m (trinta metros), perfazendo-se uma área total
de 300.00m2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 05 ( CINCO); Frente para à rua Rosário Tavares dos Santos, medindo
10.00m (dez metros); Fundo limitando-se com o lote 10 (dez), medindo
10.00m (dez metros); Lado direito limitando-se com o lote 06 (seis), medindo
30.00m (trinta metros); Lado esquerdo limitando-se com o lote 04 ( quatro),
medindo 30.00m (trinta metros), perfazendo-se uma área total de 300.00m2 (
trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 06 (SEIS); Frente para à rua Rosário Tavares dos Santos, medindo
10.00m (dez metros); Fundo limitando-se com o lote 09 (nove), medindo
10.00m (dez metros); Lado direito limitando-se com o lote 07 (sete), medindo
30.00m (trinta metros); Lado esquerdo limitando-se com o lote 05 (cinco),
medindo 30.00m (trinta metros), perfazendo-se uma área total de 300.00m2 (
trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 08 ( OITO); Frente para à rua Rosário Tavares dos Santos, medindo
10.00m (dez metros); Fundo limitando-se com o lote 09 (nove), medindo
10.00m (dez metros); Lado direito limitando-se com à rua João da Costa
Pinto, medindo 30.00m (trinta metros); Lado esquerdo limitando-se com o
lote 07 (sete), medindo 30.00m (trinta metros), perfazendo-se uma área
total de 300.00m2 ( trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
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LOTE 10 ( DEZ); Frente para à Avenida Sebastião Monteiro Guimarães,
medindo 10.00m (dez metros); Fundo limitando-se com o lote 09 (nove),
medindo 10.00m (dez metros); Lado direito limitando-se com os lotes 01
(um), 02 (dois), 03 (três), 04 (quatro) e 05 (cinco), medindo 54.00m (
cinqüenta e quatro metros); Lado esquerdo limitando-se com o lote 12 (doze),
medindo 52.00m (cinqüenta e dois metros), perfazendo-se uma área total de
530.00m2 ( quinhentos e trinta metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 12 (DOZE); Frente para à Avenida Sebastião Monteiro Guimarães,
medindo 10.00m (dez metros); Fundo limitando-se com o lote 11 (onze),
medindo 10.00m (dez metros); Lado direito limitando-se com o lote 10 (dez),
medindo 52.00m (cinqüenta e dois metros); Lado esquerdo limitando-se com
o lote 14 ( quatorze), medindo 40. OOm(quarenta metros), perfazendo-se uma
área total de 510. OOm2 ( quinhentos e dez metros quadrados) de extensão
superficial.
LOTE 14 (QUATORZE); Frente para à Avenida Sebastião Monteiro
Guimarães, medindo lO.OOm( dez metros); Fundo limitando-se com o lote 13
(treze), medindo 10.OOm (dez metros); Lado direito limitando-se com o lote
12 ( doze), medindo 50.00m (cinqüenta metros); Lado esquerdo limitando-se
com o lote 16 ( dezesseis), medindo 48.00m ( quarenta e oito metros),
perfazendo-se uma área total de 490.00m2 (quatrocentos e noventa metros
quadrados) de extensão superficial.
LOTE 15 (QUINZE); Frente para à rua João da Costa Pinto, medindo
IO.OOm(dez metros); Fundo limitando-se com o lote 16 (dezesseis), medindo
IO.OOm (dez metros); Lado direito limitando-se com o lote 17 (dezessete),
medindo 30.00m (trinta metros); Lado esquerdo limitando-se com o lote 13
(treze), medindo 30.00m ( trinta metros), Perfazendo-se uma área total de
300.00m2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 16 (DEZESSEIS); Frente para à Avenida Sebastião Monteiro
Guimarães, medindo 10.OOm(dez metros); Fundo limitando-se com o lote 15
(quinze), medindo lO.OOm(dez metros); Lado direito limitando-se com o lote
14 (quatorze), medindo 48.00m (quarenta e oito metros); Lado esquerdo
limitando-se com o lote 18 (dezoito), medindo 46.00m (quarenta e seis
metros), perfazendo-se uma área total de 470.00m2 (quatrocentos e setenta
metros quadrados) de extensão superficial.
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_ LEI N° 216/2000- ES, DE 28 DE JUNHO DE 2.000.
LOTE 17 (DEZESSETE); Frente para à rua João da Costa Pinto, medindo
IO.OOm(dez metros); Fundo limitando-se com o lote 18 ( dezoito), medindo
10.OOm (dez metros); Lado direito limitando-se com o lote 19 (dezenove),
medindo 30.00m (trinta metros); Lado esquerdo limitando-se com o lote 15
(quinze), medindo 30.00m ( trinta metros), perfazendo-se uma área total de
300.00m2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 18 (DEZOITO); Frente para à Avenida Sebastião Monteiro
Guimarães, medindo 10.00m (dez metros); Fundo limitando-se com o lote 17
(dezessete), medindo 10.OOm(dez metros); Lado direito limitando-se com o
lote 16 (dezesseis), medindo 46.00m (quarenta e seis metros); lado esquerdo
limitando-se com o lote 20.00m (vinte ), medindo 42.00m (quarenta e dois
metros), perfazendo-se uma área total de 440. 00m2 (quatrocentos e quarenta
metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 20 (VINTE); Frente para à Avenida Sebastião Monteiro Guimarães,
medindo IO.OOm (dez metros ); Fundo limitando-se com o lote 19
(dezenove), medindo 10.OOm(dez metros); Lado direito limitando-se com o
lote 18 (dezoito), medindo 42.00m (quarenta e dois metros); Lado esquerdo
limitando-se com o lote 22 (vinte e dois), medindo 38.00m ( trinta e oito
metros), perfazendo-se uma área total de 400.00m2 (quatrocentos metros
quadrados) de extensão superficial.
LOTE 22 (VINTE E DOIS); Frente para à Avenida Sebastião Monteiro
Guimarães, medindo 10.00m (dez metros ); Fundo limitando-se com o lote 21
(vinte e um), medindo IO.OOm(dez metros); Lado direito limitando-se com o
lote 20 (vinte), medindo 38.00m (trinta metros); Lado esquerdo limitando-se
com o lote 24 (vinte e quatro), medindo 35.00m (trinta e cinco metros),
perfazendo-se uma área total de 365.00m2 (trezentos e sessenta e cinco
metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 24 (VINTE E QUATRO); Frente para à Avenida Sebastião Monteiro
Guimarães, medindo IO.OOm(dez metros); Fundo limitando-se com o lote 23
(vinte e três), medindo 10.00m (dez metros); Lado direito limitando-se com o
lote 22 (vinte e dois), medindo 35.00m (trinta e cinco metros); Lado esquerdo
limitando-se com o lote 26 (vinte e seis), medindo 32.00m (trinta e dois),
perfazendo-se uma área total de 335.00m2 (trezentos e trinta e cinco metros
quadrados) de extensão superficial.
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ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
_ LEI N° 216/2000- ES, DE.28 DE JUNHO DE 2.000.
LOTE 25 (VINTE E CINCO); Frente para à rua João da Costa Pinto,
medindo IO.OOm ( dez metros); Fundo limitando-se com o lote 26 (vinte e
seis), medindo 10.OOm(dez metros); Lado direito limitando-se com os lotes
27 (vinte e sete), 28 (vinte e oito) e 29 (vinte e nove); medindo 30.00m (trinta
metros); Lado esquerdo limitando-se com o lote 23 (vinte e três), medindo
30.00m (trinta metros), perfazendo-se uma área total de 300.00m2 (trezentos
metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 27 (VINTE E SETE); Frente para à rua José de Carvalho Maia,
medindo 10.OOm (dez metros); Fundo limitando-se com o lote 25 (vinte e
cinco), medindo 10.OOm(dez metros); Lado direito limitando-se com o lote
28 (vinte e oito), medindo 30.00m (trinta metros); Lado esquerdo limitando-se
com à rua João da Costa Pinto, medindo 30.00m (trinta metros), perfazendo￾se uma área total de 300.00m2 (trezentos metros quadrados) de extensão
superficial.
LOTE 28 (VINTE E OITO); Frente para à rua José de Carvalho Maia,
medindo IO.OOm (dez metros); Fundo limitando-se com o lote 25 (vinte e
cinco), medindo 10.OOm(dez metros); Lado direito limitando-se com o lote
29 (vinte e nove), medindo 30.00m (trinta metros); Lado esquerdo limitando￾se com o lote 27 (vinte e sete), medindo 30.00m (trinta metros), perfazendo-se
uma área total de 300.00m2 (trezentos metros quadrados) de extensão
superficial.
LOTE 29 (VINTE E NOVE ); Frente para à rua José de Carvalho Maia,
medindo IO.OOm (dez metros); Fundo limitando-se com o lote 25 (vinte e
cinco), medindo 10.OOm(dez metros); Lado direito limitando-se com o lote
30 (trinta), medindo 30.00m (trinta metros); Lado esquerdo limitando-se com
o lote 28 ( vinte e oito), medindo 30.00m (trinta metros), perfazendo-se uma
área total de 300.00m2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 30 (TRINTA); Frente para à rua José de Carvalho Maia, medindo
IO.OOm (dez metros); Fundo limitando-se com o lote 26 (vinte e seis),
medindo 10.OOm (dez metros); Lado direito limitando-se com o lote 31 (
trinta e um), medindo 30.00m (trinta metros); Lado esquerdo limitando-se
com o lote 29 (vinte e nove), medindo 30.00m (trinta metros), perfazendo-se
uma área total de 300.00m2 (trezentos metros quadrados) de extensão
superficial.
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i1L~~~F2~1~~~~~~~~~:~~g~ ~~:::g~~ 2.000.
LOTE 31 (TRINTA E UM); Frente para à rua José de Carvalho Maia,
medindo 04,00m ( quatro metros); Fundo limitando-se com o lote 26 (vinte e
seis), medindo 18.00m (dezoito metros); Lado direito limitando-se com à
Avenida Sebastião Monteiro Guimarães, medindo 54.OOm ( cinqüenta e
quatro metros); Lado esquerdo limitando-se com o lote 30 (trinta), medindo
30.00m (trinta metros), perfazendo-se uma área total de 330.00m2 (trezentos
e trinta metros quadrados) de extensão superficial.
QUADRA 53 (CINQUENTA E TRÊS).i
LOTE 06 (SEIS); Frente para à rua José Theodolino Filho, medindo IO.OOm
(trezentos metros quadrados); Fundo limitando-se com o lote 07 (sete),
medindo IO.OOm(dez metros); Lado direito limitando-se com os lotes 01
(um), 02 (dois) e 03 (três), medindo 30.00m (trinta metros); Lado esquerdo
com o lote 08 (oito), medindo 30.00m (trinta metros), perfazendo-se uma área
total de 300.00m2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 08 (OITO); Frente para à rua José Theodolino Filho, medindo 10.00m
(dez metros); Fundo limitando-se com o lote 09 (nove), medindo IO.OOm(dez
metros); Lado direito limitando-se com o lote 06 (seis), medindo 30.00m
(trinta metros); Lado esquerdo limitando-se com o lote 10 (dez), medindo
30.00m (trinta metros), perfazendo-se uma área total de 300.00m2 (trezentos
metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 11 (ONZE); Frente para à Avenida Contorno, medindo IO.OOm(dez
metros); Fundo limitando-se com o lote 10 (dez), medindo IO.OOm(dez
metros); Lado direito limitando-se com o lote 13 (treze), medindo 48.00m
(quarenta e oito metros); Lado esquerdo limitando-se com o lote 09 (nove),
medindo 44.00m (quarenta e quatro metros), perfazendo-se uma área total de
460.00m2 (quatrocentos e sessenta metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 13 (TREZE); Frente para à Avenida Contorno, medindo IO.OOm(dez
metros); Fundo limitando-se com o lote 12 (doze), medindo IO.OOm(dez
metros); Lado direito limitando-se com o lote 15 (quinze), medindo 50.00m
(cinqüenta metros); Lado esquerdo limitando-se com o lote 11 (onze),
medindo 48.00m2 (quarenta e oito metros quadrados), perfazendo-se uma
área total de 490.00m2 (quatrocentos e noventa metros quadrados) de
extensão superficial.
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ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N° 216/2000- ES, D~ 28 DE JUNHO DE 2.000.
LOTE 14 (QUATORZE); Frente para à rua José Theodolino Filho, medindo
10.00m (dez metros); Fundo limitando-se com o lote 15 (quinze), medindo
10.OOm (dez metros); Lado direito limitando-se com o lote 12 (doze),
medindo 30.00m (trinta metros); Lado esquerdo limitando-se com o lote 16
(dezesseis), medindo 30.00m (trinta metros), perfazendo-se uma área total de
300.00m2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 15 (QUINZE); Frente para à Avenida Contorno, medindo 10.00m
(dez metros); Fundo limitando-se com o lote 14 (quatorze), medindo 10.00m
(dez metros); Lado direito limitando-se com o lote 17 (dezessete), medindo
51. OOm(cinqüenta e um metros); Lado esquerdo limitando-se com o lote 13
(treze), medindo 50.00m (cinquenta metros), perfazendo-se uma área total de
505.00m2 (quinhentos e cinco metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 16 (DEZESSEIS); Frente para à rua José Theodolino Filho, medindo
10.OOm(dez metros); Fundo limitando-se com o lote 17 (dezessete), medindo
10.OOm (dez metros); Lado direito limitando-se com o lote 14 (quatorze),
medindo 30.00m (trinta metros); Lado esquerdo limitando-se com o lote 18
(dezoito), medindo 30.00m (trinta metros), perfazendo-se uma área total de
300.00m2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 17 (DEZESSETE); Frente para à Avenida Contorno, medindo
10.OOm(dez metros); Fundo limitando-se com o lote 16 (dezesseis), medindo
10.OOm (dez metros); Lado direito limitando-se com o lote 19 (dezenove),
medindo 52.00m (cinqüenta e dois metros); Lado esquerdo limitando-se com
o lote 15 (quinze), medindo 51. OOm(cinqüenta e um metros), perfazendo-se
uma área total de 515. 00m2 (quinhentos e quinze metros quadrados) de
extensão superficial.
LOTE 18 (DEZOITO); Frente para à rua José Theodolino Filho, medindo
10.00m (dez metros); Fundo limitando-se com o lote 19 (dezenove), meàindo
10.OOm (dez metros); Lado direito limitando-se com o lote 16 (dezesseis),
medindo 30.00m (trinta metros); Lado esquerdo limitando-se com o lote 20
(vinte), medindo 30.00m (trinta metros), perfazendo-se uma área total de
300.00m2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 19 (DEZENOVE); Frente para à Avenida Contorno, medindo 10.00m
(dez metros); Fundo limitando-se com o lote 18 (dezoito), medindo 10.00m
(dez metros); Lado direito limitando-se com o lote 21 (vinte e um), medindo
52.S0m (cinqüenta e dois metros e cinqüenta centímetros); Lado esquerdo
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LEI N° 216/2000- ES, DE.28.DE JUNHO DE 2.000.
liInitando-se com o lote 17 (dezessete), medindo 52.OOm (cinqüenta e dois
metros), perfazendo-se uma área total de 522.50m2 (quinhentos e vinte e dois
metros e cinqüenta centímetros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 21 (VINTE E UM); Frente para à Avenida Contorno, medindo
10.00m (dez metros); Fundo limitando-se com o lote 20 (vinte), medindo
10.00m (dez metros); Lado direito limitando-se com o lote 23 (vinte e três),
medindo 53.00m (cinqüenta e três); Lado esquerdo limitando-se com o lote 19
(dezenove), medindo 52.50m (cinqüenta e dois metros e cinqüenta
centímetros), perfazendo-se uma área total de 527 .50m2 (quinhentos e vinte e
sete metros e cinqüenta centímetros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 23 (VINTE E TRÊS); Frente para à Avenida Contorno, medindo
10.00m (dez metros); Fundo limitando-se com o lote 22 (vinte e dois),
medindo 10.OOm (dez metros); Lado direito limitando-se com os lotes 24
(vinte e quatro), 25 (vinte e cinco), 26 (vinte e seis), 27 (vinte e sete) e 28
(vinte e oito), medindo 54.00m (cinqüenta e quatro metros); Lado esquerdo
limitando-se com o lote 21 (vinte e um), medindo 53.00m (cinqüenta e três
metros), perfazendo-se uma área total de 535.00m2 (quinhentos e trinta e
cinco metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 24 (VINTE E QUATRO); Frente para à rua Nassin Abdala Saad,
medindo 14.00m (quatorze metros); Fundo limitando-se com o lote 23 (vinte
e três), medindo 14.OOm (quatorze metros); Lado direito limitando-se com o
lote 25 (vinte e cinco), medindo 30.00m (trinta metros); Lado esquerdo
limitando-se com à Avenida Contorno, medindo 30.00m (trinta metros),
perfazendo-se uma área total de 420.00m2 (quatrocentos e vinte metros
quadrados) de extensão superficial.
LOTE 25 (VINTE E CINCO); Frente para à rua Nassin Abdala Saad,
medindo 10.00m (dez metros); Fundo limitando-se com o lote 23 (villte e
três), medindo 10.00m (dez metros); Lado direito limitando-se com o lote 26
(vinte e seis), medindo 30.00m (trinta metros); Lado esquerdo limitando-se
com o lote 24 (vinte e quatro), medindo 30.00m (trinta metros), perfazendo-se
uma área total de 300.00m2 (trezentos metros quadrados) de extensão
superficial.
LOTE 26 (VINTE E SEIS); Frente para à Avenida Nassin Abdala Saad,
medindo 10.00m (dez metros); Fundo limitando-se com o lote 23 (vinte e
três), medindo 10.OOm(dez metros); Lado direito limitando-se com o lote 27
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(vinte e sete), medindo 30.OOm(trinta metros); Lado esquerdo limitando-se
com o lote 25 (vinte e cinco), medindo 30.00m (trinta metros), perfazendo-se
uma área total de 300.00m2 (trezentos metros quadrados) de extensão
superficial.
o
LOTE 27 (VINTE E SETE); Frente para à rua Nassin Abdala Saad,
medindo 10.00m (dez metros); Fundo limitando-se com o lote 23 (vinte e
três), medindo 10.00m (dez metros); Lado direito limitando-se com o lote 28
(vinte e oito), medindo 30.00m (trinta metros); Lado esquerdo limitando-se
com o lote 26 (vinte e seis), medindo 30.00m (trinta metros), perfazendo-se
uma área total de 300.00m2 (trezentos metros quadrados) de extensão
superficial.
LOTE 28 (VINTE E OITO); Frente para à rua NassÍn Abdala Saad,
medindo 10.00m (dez metros); Fundo limitando-se com o lote 23 (vinte e
três), medindo 10.00m (dez metros); Lado direito limitando-se com o lote 29
(vinte e nove), medindo 30.00m (trinta metros); Lado esquerdo limitando-se
com o lote 27 (vinte e sete), medindo 30.00m (trinta metros), perfazendo-se
uma área total de 300.00m2 (trezentos metros quadrados) de extensão
superficial.
LOTE 29 (VINTE E NOVE); Frente para à rua Nassin Abdala Saad,
medindo 10.00m (dez metros); Fundo limitando-se com o lote 22 (vinte e
dois), medindo 10.00m (dez metros); Lado direito limitando-se com o lote 30
(trinta), medindo 30.00m (trinta metros); Lado esquerdo limitando-se com o
lote 28 (vinte e oito), medindo 30.00m (trinta metros), perfazendo-se uma
área total de 300.00m2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 30 (TRINTA); Frente para à rua Nassin Abdala Saad, medindo
10.00m (dez metros); Fundo limitando-se com o lote 22 (vinte e dois),
medindo 10.00m (dez metros); Lado direito limitando-se com o lote 31 (trinta
e um), medindo 30.00m (trinta metros); Lado esquerdo limitando-se cem o
lote 29 (vinte e nove), medindo 30.00m (trinta metros), perfazendo-se uma
área total de 300.00m2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 31 (TRINTA E UM); Frente para à rua Nassin Abdala Saad, medindo
10.00m (dez metros); Fundo limitando-se com o lote 22 (vinte e dois),
medindo 10.00m (dez metros); Lado direito limitando-se com à rua José
Theodolino Filho, medindo 30.00m (trinta metros); Lado esquerdo limitando￾se com o lote 30 (trinta), medindo 30.00m (trinta metros), perfazendo-se uma
área total de 300.00m2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
a
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QUADRA 56 (CINQUENTA E SEIS)
LOTE 03 (TRÊS); Frente para à rua sem denominação, medindo 10.OOm
(dez metros); Fundo limitando-se com o lote 08 (oito), medindo 10.00 (dez
metros); Lado direito limitando-se com o lote 04 (quatro), medindo 30.00m
(trinta metros); Lado esquerdo limitando-se com o lote 02 (dois), medindo
30.00m (trinta metros), perfazendo-se uma área total de 300.00m 2 (trezentos
metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 04 (QUATRO); Frente para à rua sem denominação, medindo
IO.OOm(dez metros); Fundo limitando-se com o lote 07 (sete), medindo
IO.OOm( dez metros); Lado direito limitando-se com o lote 05 (cinco),
medindo 30.00m (trinta metros); Lado esquerdo limitando-se com o lote 03
(três), medindo 30.00m (trinta metros), perfazendo-se uma área total de
300.00m2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 05 (CINCO); Frente para à rua sem denominação, medindo IO.OOm(
dez metros); Fundo limitando-se com o lote 07 (sete), medindo 10.00m (dez
metros); Lado direito limitando-se com o lote 06 (seis), medindo 30.00m
(trinta metros); Lado esquerdo limitando-se com o lote 04 (quatro), medindo
30.00m (trinta metros), perfazendo-se uma área total de 300.00m2 (trezentos
metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 06 (SEIS); Frente para à rua sem denominação, medindo IO.OOm( dez
metros); Fundo limitando-se com o lote 07 (sete), medindo IO.OOm(dez
metros); Lado direito limitando-se com à rua José Theodolino Filho,
medindo 30.00m ( trinta metros); Lado esquerdo limitando-se com o lote 05
(cinco), medindo 30.00m (trinta metros), perfazendo-se uma área total de
300.00m2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 07 (SETE); Frente limitando-se com à rua José Theodolino .filho,
medindo IO.OOm(dez metros); Fundo limitando-se com o lote 08 (oito),
medindo IO.OOm(dez metros); Lado direito limitando-se com o lote 09
(nove), medindo 30.00m ( trinta metros); Lado esquerdo limitando-se com os
lotes 04 (quatro), 05 (cinco) e 06 (seis), medindo 30.00m (trinta metros),
perfazendo-se uma área total de 300.00m2 (trezentos metros quadrados) de
extensão superficial.
LOTE 09 (NOVE); Frente para à rua José Theodolino Filho, medindo
IO.OOm(dez metros); Fundo limitando-se com o lote 10 (dez ), medindo
Cl
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LEI N° 216/2000- ES, DE;28 DE JUNHO DE 2.000.
lÓ.OOm (dez metros); Lado direito limitando-se com o lote 11 (onze),
medindo 30.00m (trinta metros); Lado esquerdo limitando-se com o lote 07
(sete), medindo 30.00m (trinta metros), perfazendo-se uma área total de
300.00m2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 11 (ONZE); Frente para à rua José Theodolino Filho, medindo
10.00m (dez metros); Fundo limitando-se com o lote 12 (doze), medindo
10.00m (dez metros); Lado direito limitando-se com o lote 13 (treze),
medindo 30.00m (trinta metros); Lado esquerdo limitando-se com o lote 09
(nove), medindo 30.00m (trinta metros), perfazendo-se uma área total de
300.00m2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 13 (TREZE); Frente para à rua José Theodolino Filho, medindo
10.00m (dez metros); Fundo limitando-se com o lote 14 (quatorze), medindo
10.00m (dez metros); Lado direito limitando-se com o lote 15 ( quinze ),
medindo 30.00m (trinta metros); Lado esquerdo limitando-se com o lote 11
(onze), medindo 30.00m (trinta metros), perfazendo-se uma área total de
300.00m2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 15 (QUINZE); Frente para à rua José Theodolino Filho, medindo
10.00m (dez metros); Fundo limitando-se com o lote 16 (dezesseis), medindo
10.00m (dez metros); Lado direito limitando-se com o lote 17 (dezessete),
medindo 30.00m (trinta metros); Lado esquerdo com o lote 13 (treze),
medindo 30.00m (trinta metros), perfazendo-se uma área total de 300.00m2
(trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 17 (DEZESSETE); Frente para à rua José Theodolino Filho, medindo
10.OOm(dez metros); Fundo limitando-se com o lote 18 (dezoito), medindo
10.00m (dez metros); Lado direito limitando-se com o lote 19 (dezenove),
medindo 30.00m (trinta metros); Lado esquerdo limitando-se com o lote 15
(quinze), medindo 30.00m (trinta metros), perfazendo-se uma área total de
300.00m2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 19 (DEZENOVE); Frente para à rua José Theodolino Filho, medindo
10.00m (dez metros); Fundo limitando-se com o lote 20 (vinte), medindo
10.00m (dez metros); Lado direito limitando-se com o lote 21 (vinte e um),
medindo 30.00m (trinta metros); Lado esquerdo limitando-se com o lote 17
(dezessete), medindo 30.00m (trinta metros), perfazendo-se uma área total de
300.00m2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
17
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
. LEI N° 216/2000- ES, DE.28 DE JUNHO DE 2.000.
LOTE 21 (VINTE E UM); Frente para à rua José Theodolino Filho,
medindo 10.00m (dez metros)~ Fundo limitando-se com o lote 22 (vinte e
dois), medindo 10.OOm(dez metros)~Lado direito limitando-se com o lote 23
(vinte e três), medindo 30.00m (trinta metros)~ Lado esquerdo limitando-se
com o lote 19 (dezenove), medindo 30.00m (trinta metros), perfazendo-se
uma área total de 300.00m2 (trezentos metros quadrados) de extensão
superficial.
LOTE 23 (VINTE E TRÊS); Frente para à rua José Theodolino Filho,
medindo 10.00m (dez metros)~ Fundo limitando-se com o lote 24 (vinte e
quatro), medindo 10.00m (dez metros)~Lado direito limitando-se com os lotes
25 (vinte e cinco), 26 (vinte e seis) e 27 (vinte e sete), medindo 30.00m (trinta
metros)~ Lado esquerdo limitando-se com o lote 21 (vinte e um), medindo
30.00m (trinta metros), perfazendo-se uma área total de 300.00m2 (trezentos
metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 25 (VINTE E CINCO); Frente para à rua Nassin Abdala Saad,
medindo 10.00m (dez metros)~ Fundo limitando-se com o lote 23 (vinte e
três), medindo 10.00m (dez metros)~Lado direito limitando-se com o lote 26
(vinte e seis), medindo 30.00m (trinta metros)~ Lado esquerdo limitando-se
com à rua José Theodolino Filho, medindo 30.00m (trinta metros),
perfazendo-se uma área total de 300.00m2 (trezentos metros quadrados) de
extensão superficial.
LOTE 26 (VINTE E SEIS); Frente para à rua Nassin Abdala Saad, medindo
10.00m (dez metros)~ Fundo limitando-se com o lote 23 (vinte e três),
medindo 10.00m (dez metros)~ Lado direito limitando-se com o lote 27 (vinte
e sete), medindo 30.00m (trinta metros)~Lado esquerdo limitando-se com o
lote 25 (vinte e cinco), medindo 30.00m (trinta metros), perfazendo-se uma
área total de 300.00m2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
LOTE 27 (VINTE E SETE); Frente para à rua Nassin Abdala Saad,
medindo 10.00m (dez metros)~ Fundo limitando-se com o lote 23 (vinte e
três), medindo 10.00m (dez metros)~ Lado direito limitando-se com o lote 28
(vinte e oito), medindo 30.00m (trinta metros)~ Lado esquerdo limitando-se
com o lote 26 (vinte e seis), medindo 30.00m (trinta metros), perfazendo-se
uma área total de 300.00m2 (trezentos metros quadrados) de extensão
superficial. Todos os imóveis ora descritos e caracterizados estão resgistrados
no Livro 2 DA- Fls. 267, referente à Matrícula n° 31.767, do Cartório de
Registro de Imóveis de Formosa-Goiás.
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l..~ "'J~ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
.~, LEI N° 216/2000- ES, DE 28 DE JUNHO DE 2.000.
Art. 3° - As áreas de terrenos urbanos' a serem DOADAS à Donatária
são destinadas à construção da Vila Militar e suas dependências, para
instalação da 233 Companhia de Engenharia de Combate, nesta Cidade.
Art. 4° - Deverá ser revertido ao Patrimônio Público Municipal, as
áreas de telTenos expressas no objeto de contrato de DOAÇÃO desta lei,
caso seja desvirtuada dos St=usobjetivos e não tenha sua construção iniciada
dentro de dois (02) anos após efetivada a DOAÇÃO.
Art. 5° - As áreas de telTenos objeto desta lei já estão demarcadas pela
Prefeitura Municipal, ficando o Chefe do Poder Executivo autorizado a
doá-las a Donatária para os fins especificados nos artigos anter!ores.
Art. 6" - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposiçjes em contrário especialmente a Lei nO
20812000-ES, de 02 de Illai~ d~ 2.000.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinctc do Prefcito, em
28 de junho de 2.000.
Afixado no "placard" Jc publicidade.
e encadernado em livro próprio.
Data supra
M·~;~··C~·j·~~j~~·~t~········.
Dir. Diretoria de Legislação e Documenlação