norma nº 224/2000

ESTADO DE GoIÁs
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEIN° 224j2000-ES, DE ?4 DE AGOSTO DE2000.
"Declara de Utilidade Pública
Municipal o LAR SÃO SEBASTIÃO -
SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE
PAULO, e dá outras providências."
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE
GoIÁs, aprovou, e eu, EDSON SPINDOLA, Prefeito do Município de Formosa,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 - Declara de utilidade Pública Municipal o LAR SÃO SEBASTIÃO DA
SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, entidade civil de direitos privados,
sem fins lucrativos, com sede à Rua Trajano Balduino, nO 312, centro, nesta cidade,
inscrita como pessoa jurídica às fls. 151/152v, do Livro "A-02", sob o n° 469 de ordem,
do Cartório de Registro de Pessoas Juridicas, e no CGCIMF n° 03.248.786/0001-59,
fundada em 14/08/1998.
Art. r-Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a baixar normas para
regulamentação da presente lei.
Art. 3° -
de 2.000.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 24 de agosto
Afixado no "placard" de publicidade.
e encadernado em livro próprio.
Data supra
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Mara Cris~~·A:"R.4::1uniz
Dir. Diretoria de Legislação e Documentação