norma nº 610/2012

ESTADODEGOIAs .
MUNICÍPIO DE FORMOSÀ,
LEI N. o 610/12, DE 24 DE SETEM~RO DE 2012.
Institui o Dia tio Sertanejo no Âmbito do
Município de Formosa e dá outras providências.
o PREFEITO MU ICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído, o dia do Sertanejo no âmbito do Município de Formosa-,
l .
a ser comemorado em 03 de maio.
Parágrafo Único - O Dia· dó sertanejo, fica incluído no Calendário Oficial de
Eventos de Formosa.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em con~rário.
I· 2012.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 24 de setembro de
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PREFEITO MUNICIPAL
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Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro pr9prio .
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IANY MACEDO TRONCHA
Superintendente de Legislação e Documentação
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ESTADO DE GQIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
MENSAGEM N.o057/12, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012.
ATODESA çÃO
,
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo 10 do artigo 66 da Cons~ituição Federal, e, artigo 69, inciso lU da
Lei Orgânica Municipal, SANCIONA, integralmente, o Autógrafo de Léi n.o
057/2012, de 14/09/12 - (Projeto de Lei do Legislativo), transformado na Lei
n.o
610/12 de 24/09/2012 que "Institui o Dia do Sertanejo no Âmbito do
Município de Formosa e dá outras providências." ...•..
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 24 de
setembro de 2012.
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PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de--publicidade.
E encadernado em livro próprio.
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IANY MACE O TRONCHA
Superintendente de Legislação e Documentação