norma nº 13/2001

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N° 013/01-SMG, DE 25 DE MAIO DE 2001
"Altera o art. 2°, da Lei n° 008/01-
SMG de 23.04.2001, em parte que
especifica e dá outras
providências" .
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE GOIÁS,
aprovou, e eu, SEBASTIÃO MONTEIRO GUIMARÃES FilHO, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - O art. 2° , item "REQUISITO", da Lei nO 008/01-SMG, de
23.04.2001, passa a ter a seguinte redação:
" Art. 2° - .
CARGO QUANTITATIVO VENCIMENTO REQUISITO
Noções básicas
para o exercício
da função.
Art. 2° - Permanecem em vigor todos os demais artigos da referida Lei e
suas conseqüentes disposições.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos legais a 1° de janeiro de 2001.
Art. 4°- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 25
de maio de 2.001.
Afixado no "placard" de publicida
e encademado em livro próprio.
Data supra
BAMtÃO MONTEIRO GUIMARÃES E.IL~
PREFEITO MUNICIPAL /
··············~b····································
Mara Cristina A. Rd'Muniz
Dir. Diretoria de Legislação e Documentação