| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2001 |
| Date | 2001-05-25 |
| Ementa | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, PEÇAS AVULSAS, IMPLEMENTOS E SUCATAS, CONFORME RELAÇÃO, NA MODALIDADE INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA LEI N° 014j01-SMG, DE 25 DE MAIO DE 2001 ) "Autoriza a alienação de veículos, peças avulsas, implementos e sucatas, conforme relação, na modalidade indicada e dá outras providências" . A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE GOIÁS, aprovou, e eu, SEBASTIÃO MONTEIRO GUIMARÃES FilHO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1 0 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder a venda de bens móveis, na modalidade de Leilão, representados por veículos, peças avulsas e implementas, todos inservíveis para a Administração, a quem oferecer o maior lance, igualou superior ao da avaliação, discriminados na forma que se segue: VEíCULOS: Camioneta "010" Placa: OH 9694 Ano Fab. 1982 Documentação em andamento Gol VW 1000 Placa GMV-0816 Ano -1993 Licenciamento: 2000 Parati" CL" VW Azul Placa: KAW - 1952 Ano Fab.: 1989 Licenciamento: 2001 Santana "CL" VW 2000 Placa: KDQ - 3491 Ano Fab.: 1990 ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA LEIN°014j01-SMG, DE 25 DE MAIODE 2001 . 2 Licenciamento: 2001 Parati uCL" Placa: BIS - 0320 Ano Fab.: 1992 Licenciamento: 2001 Voyage uCL" Placa: KAV - 6734 Ano Fab.: 1989 Licenciamento: 2001 Chevett uGM" Placa: KAV - 5302 Ano Fab.: 1985 Licenciamento: 2001 Pick Up Fiat Uno Placa: KBP - 8449 Ano Fab.: 1989 Licenciamento: 2000 Gol VW 1.8 Placa: OF - 1697 ,. Ano Fab.: 1987 Documentação em andamento Gol VW 1.8 Placa: KBL - 8288 Ano Fab.: 1991 ~ Licenciamento: 2000 VWKombi Placa: OB - 0540 Ano Fab.: 1987 Documentação em andamento Santana VW 2000 MI Placa: KEJ - 2004 t ESTAIX> DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA LEI N° 014j01-SMG, DE 25 DE MAIO DE 2001 Ano Fab.: 1997 Licenciamento: 2001 Caravan Ambulância Placa: KCH- 0335 Ano Fab.: 1988 Licenciamento: 2000 Fiat Fiorino Ambulância Placa: KCU - 0556 Ano Fab.: 1996 Licenciamento: 2000 Fiat Fiorino Ambulância Placa: KBP - 6232 Ano Fab.: 1994 Licenciamento: 2001 Ford Pampa Placa: KBO - 9223 Ano Fab.: 1991 Licenciamento: 2001 Fiat Fiorino Ambulância Placa: KCU - 0046 Ano Fab.: 1996 Licenciamento: 2000 Santana CL 1800 I Placa: KBB - 9085 Ano Fab.: 1994 Licenciamento: 2000 3 Ford F.1000 Placa: KEI - 2803 Ano Fab.: 1989 Licenciamento: 2000 Camioneta 010 / LEI N° 014j01-SMG, DE 25 DE MAIO DE 2001 ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA ~ ~ ..~. -.i- _" -: ••'Ç"'; Placa: OF - 6054 Ano Fab.: 1982 Documentação em andamento Kombi VW - Carroceria Placa: OF - 4008 Ano Fab.: 1991 Documentação em andamento SUCATA: Caravan GM Ambulância Placa: OF - 2627 Sem documentação GolVW BX Placa: 0329 Ano Fab.: 1985 Ford Belina Placa: KS - 6640 Ano Fab.: 1989 Sem documentação Caminhão Chevrolet Brasil Chassi: C653CBK55273T Sem documentação Caminhão Chevrolet Brasil Chassi: C653CBR32006T Sem documentação Caminhão Ford F-7000 Ano Fab.: 1980 Chassi: LA7HYB68882 Ônibus Mercedes Benz Placa: BWS - 1157 Cor: Azul e Branca 4 1 ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA LEI N° 014j01-SMG, DE 25 DE MAIO DE 2001 Del Rey - Sem motor - só lata e chassi Fiat 147 - Sem motor - só lata e chassi Opala Comodoro - só lata e chassi Selina /I Branca - só lata e chassi Fusca Cinza - Sem motor - só lata e chassi Caminhão Mercedes cara chata - só lata e chassi Ônibus - só lata e chassi 02 caminhões Ford - só lata e chassi 02 Rurais - só lata e chassi 02 caminhões VW 11.130 - só lata e chassi 05 chassi de caminhão e ônibus 03 motores com câmbio ( caminhão) 01 motor de trator 02 caçambas dianteiras da Retro 02 caçambas traseiras da Retro 02 lâminas de trator de esteira 01 chassi de Retro escavadeira sem motor 02 esteiras com o carretel 01 garfo de lâmina do trator de esteira PESO APROXIMADO DA SUCATA: 50 toneladas 5 Art. 2° - Na autorização de que trata o artigo anterior estão contidas todas as demais franquias concedidas ao Poder Executivo, para os fins ali assinalados, observando-se no mais, as cautelas e procedimentos exigidos pela Lei nO8.666/93. - Art. 3° - A avaliação dos referidos bens será feita por comissão a ser constituída pelo Chefe do Poder Executivo, composta de 03 (três ) membros da Administração. 6 ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA LEI N° 014j01-SMG, DE 25 DE MAIO DE 2001 Art. 4° - Realizada a alienação de todos os bens relacionados no artigo 1°, desta Lei, o Chefe do Poder Executivo dará baixa dos mesmos do acervo patrimonial, mediante decreto. Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 25 de maio de 2001. ~BAS1:JÃo-MONTEIRO GUIMARÃE~ILHO PREFEITO MUNICIPAY Afixado no "placard" de publicidade. e encadernado em livro próprio. Data supra ···············~v··································· Mara Cristina A. R.tMuniz Dir. Diretoria de Legislação e Documentação )