norma nº 20/2001

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.."-- LEI N° 020/01-SMG, DE 28 DE MAIO DE 2001
"Institui a "Semana Municipal de Higiene e
Saúde Pública e Ocupacional" e dá outras
providências. "
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, Estado de Goiás, aprovou e
eu, sEBASTIÃo MONTEIRO GUIMARÃES ALHO, Prefeito Municipal, SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica instituída a Semana Municipal de Higiene e Saúde Pública e Ocupacional,
destinada à difusão de princípios fundamentais de educação sanitária e de medidas
de proteção aos acidentes do trabalho e doença ocupacional.
Art. r - A Semana Municipal de Higiene e Saúde Pública e Ocupacional será
comemorada anualmente, compreendendo o dia 18 de outubro - Dia do Médico,
sob o patrocínio da Secretaria Municipal de Saúde e de Educação com a
colaboração das instituições públicas e privadas, que se dediquem à promoção,
proteção ou recuperação da saúde e à prevenção de acidentes do trabalho.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 28 de maio de 2001.
Afixado no "placard" de publicidad
e encadernado em livro próprio.
Data supra.
EJ!ASIIÃO MON lEmO ~RÃ~FILHO
PREFEITO MUNICIPAV '
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Dir. Diretoria de Legislação e Documentação