norma nº 22/2001

" ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL f
DE FORMOSA
j
LEI N° 0'22./01-SMG, DE 28 DE MAIO DE 2001
"Declara de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES
FANUL~S DO PROJETO DE
ASSENTAMENTO PALMEIRAS 11, e dá
outras providências."
A cÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, Estado de Goiás,
aprovou e eu, SEBASTIÃO MONTEIRO GUlMARÃE-.s FILHO, Prefeito
Municipal, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Declara de utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO
DOS AGRICULTlRES FAMILIARES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO
PALMEIRAS 11, entidade sem fins lucrativos, com sede
social no Projet'ó'~de Assentament.@'Palmélr'as II, neste
município, inserita como pessoa jurídica nos termos do
registro de fls. 167/v, do Livro A-02, sob o número 496
de ordem, do Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas,
registrada no CNPJ sob o nO 03.460.241/0001-01.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrárió.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em
28 de maio de 2001.
Afixado no "placard" de publicidade.
e encadernado em livro próprio.
Data supra
~"cri~'~r"""""'"''''''''
Dir. Diretoria de Legislação e Documentação
ASfÍÃo MONTEIROGUJ:MAJ<1tEs/0
PREFEITO MUNICIPAL .