norma nº 23/2001

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORl\tl0SA
LEI N° 023/01-SMG, DE 28 DE MAIO DE 2001
"Autoriza o Poder Executivo a dar
nome, na forma que se segue, a Quadra
de Esportes, e dá outras providências."
A cÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, Estado de Goiás,
aprovou e eu, SEBASTIÃO MONTEIRO GUIMARÃES FILHO, Prefeito
Municipal, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a dar o
nome de CLAUDIO ALVES DOS SANTOS, a Quadra de Esportes,
edificada pela municipalidade, em Convênio com a Caixa
Econômica e o INDESP, situado nesta Cidade, na Quadra
21 (vinte e um), Setor C, Jardim Bela Vista.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta
de verba orçamentária própria.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em
28 de maio de 2001.
SEB~O MONTEIROGUiMARÃ"ES*HO
PREFEITO MUNICIPAL / .
Afixado no "placard" de publicidade.
e encadernado em livro próprio.
Data supra .
...................... ~~ .
Mara Cristina A. R M~
Dir. Diretoria de Legislação e Documentação