norma nº 31/2001

ESTADO DE GoIÁs
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N° 031101-SMG, DÊ 02 DE JULHO DE 2001
t
"Declara de 'iItilidade Pública Municipal a
ASSOOAÇÃO DOS PRODUTORES
ASSENTADOS NO PROJETO
ASSENTAMENTO VALE DA ,ESPERANÇA - ,
APRA VALE, e dá outras providências."
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE
GOIÁs, aprovou, e eu, SEBASTIÃO MONTEmO GUIMARÃES FILHO, Prefeito
..•.•.
Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 10 - Declara de utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES
ASSENTADOS NO PROJETO ASSENTAMENTO VALE DA ESPERANÇA -:-
APRA VALE, entidade sem fins lucrativos, cóm sede social na Fazenda Vale da
Esperança, neste município, inscrita como pessoa juridica 'nos termos do registro de
fls. V.089/090, do Livro A-02, sob o número 356 de ordem, em 07/12/98, do Cartório
de Registro de Pessoas Juridicas, e cadastrada no CNPJ sob o n.o 01.977.851/0001-51.
Art. r-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3
0
- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 02 de julho de 2001.
(
E~snÃO 'MONTEmO GUIMARAE~FIJ!éO
PREFEITO MUNICIPAL I
Afixado no "placard" de publici ade
E encadernado em livro próprio.
Data supra
.................. ~/. .
Mara Cri~na A. W. Muniz
Dir. Diretoria de Legislação e Documentação