norma nº 33/2001

ESTADO DE GoIÁs
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N° 033/01-SMG, DE 02 DE JULHO DE 2001
"Dispõe sobre o fluxo de veículos
na Praça Rui Barbosa, aos
domingos e dá outras
providências. "
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO
DE GOIÁS, aprovou, e eu, SEBASTIÃO MONTEIRO GUIMARÃES FILHO,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica vedado o tráfego de veículos automotores nas ruas que formam o
anel interno da Praça Rui Barbosa, em caráter experimental, aos domingos e feriados.
Art. 2° - Os órgãos incumbidos do policiamento e fiscalização do trânsito do
murucIpIO adotarão as medidas necessárias para o desvio de fluxo de veículos
naquelas vias, nos dias de que trata o artigo anterior, informando a população, com
antecedência mínima de 48 horas.
Art. 3° - Esta Lei entra em VIgor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 02 de julho
de 2001.
SEIQS~EIRO GUIMARÃES FlL~
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "pl card" de publicidade.
e encadernado em livro próprio.
Data supra
................ ~ .
Mara Cristina A. R. Af"uniz
Dir. Diretoria de Legislação e Documentação