norma nº 41/2001

;
ESTADO DE GoIÁs
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N° 041101-SMG, DE 14 DE SETEMBRO DE 2001
"Autoriza o chefe do Poder Executi.vo
Municipal a celebrar convênio com a
CELG - Centrais Energéticas de
Goiás S/A e dá outras providências." "
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO
DE GOIÁS. aprovou, e eu, SEBASTIÃO MONTEIRO GUIMARÃES m.ao,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebraI' convênio t~tre o
Município de Formosa e a CELG - Centrais Energéticas de Goiás S}A.
Art. 2° - O convênio a que se refere o artigo anterior destina-se à instalação, em
etapas de 280 K.m mais ou menos, de rede de energia elétrica na zona rural do
Município de Formosa.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta
de verba orçamentária própria.
.
Art. 4° - Esta Lei entrará em Vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 14 de
setembro de 2001.
SEBAGMO MON rEmo GUIMARÃES ~ ,no
PREFEITO MUNICIPAL 7-
Afixado no "placard" de pub cidade.
e encadernado em livro próprio.
D~tasupra
................... ~ .
Mara Cristirta A. R.\funiz '
Dir. Diretoria de Legislação e Documentação
•,
1