norma nº 43/2001

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORlVIOSA
LEI N° 043/01-SMG, DE 21 DE SETEMBRO DE 2001.
Institui a "Semana do Livro" e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE GOIÁS,
aprovou, e eu, SEBASTIÃO MONTEIRO GUIMARÃES FILHO, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte lei: .
Art. 1° - Fica instituída a Semana do Livro, destinada a incentivar a leitura
e o respeito ao Livro como fonte importante de conhecimento e aprendizado.
A Semana do Livro será comemorada, anualmente, em data a ser
estabelecida, sob o patrocínio da Secretaria Municipal de Educação, com a
colaboração das instituições públicas e privadas e da sociedade.
Art. 3°-
setembro de 2001.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Revogam as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 21 de
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Prefeito Municipal
Afixado no "placard" de publicidade.
e encadernado em livro próprio.
Data supra
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Mara Cristina A. R. Mu~z
Dir. Diretoria de Legislação e Documentação