norma nº 45/2001

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N° 045/01-SlVIG, DE 21 DE SETEMBRO DE 2001
~~Institui a "Semana de Incentivo à
Prática Desportiva e Orientação ao
Exercício Físico" e dá outras
providências."
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE GOIÁS,
aprovou, e eu, SEBASTIÃO MONTEIRO GUIlVIARÃES FILHO, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Fica instituída a Semana de Incentivo à Prática Desportiva e
Orientação ao Exercício Físico, destinada a incentivar a prática desportiva e prestar
orientações aos desportistas.
Art. 2° - A Semana de Incentivo à Prática Desportiva e Orientação ao Exercício
Físico, será comemorada anualmente, em data a ser estabelecida, sob o patrocínio da
Secretaria Municipal de Saúde e de Educação com a colaboração das instituições públicas
e privadas, que se dediquem ao tema.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Revogâm âSdisposições em contrário.
Prefeito Municipal
Prefeitura MuniciP/al Ide Formosa, Gabinete do Prefeito, em 21 de
setembro de 200 1. /
/' ~
/SEBAS.
Afixado no "placard" de publicidade.
e encadernado em livro próprio. /
Data supra
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Dir. Diretoria de Legislação e Documentação