norma nº 53/2001

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N° 053/01-SMG, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001
"Dá denominação à Praça da
cidade de Formosa e dá outras
providências" .
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE
GOIÁS, aprovou, e eu, SEBASTIÃO MONTEIRO GUIMARÃES FILHO, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - A praça acima sem denominação, localizada entre a Rua Travessa Nagib Simão,
Rua 04 e Rua 19, no Setor Universitário, nesta cidade, passará a denominar-se
ffiERt\.CI AMERICANO DO BRASIL, que relevantes serviços prestou à
comunidade formosense.
Art. r-A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos será informada da presente lei, para
que faça constar da Planta Geral da cidade, e também o Cartório de Registro de
Imóveis terá conhecimento da presente lei para futuras averbações.
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a baixar as normas necessárias
para regulamentação desta lei.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 14 de novembro
de 2001.
SEBJ?s"FlÃOMONTEIROGUIMARÃ-~HO
Prefeito Municipal / t-ILt
Afixado no "placard" de publicidade.
e encademado em livro próprio.
Data supra
.............. ~~~ .
Mara Cristina A. ,. Muniz
Dir. Diretoria de Legislação e Documentação