norma nº 56/2001

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N° 056/01-SMG, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001
"Modifica o Art. 1°, da Lei nO 127·Jp, de
17/04/91 e dá outras providências."
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE
GOIÁS, aprovou, e eu, SEBASTIÃO MONTEIRO GUIMARÃES FILHO, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1°· Modifica o artigo 1° da Lei nO127-JP, de 17 de abril de 1991, que passa
a ter a seguinte redação:
"Art. 1° • Declara de utilidade pública municipal a Casa de
Repouso São Vicente de Paulo, entidade civil de direito privado, beneficente,
caritativa e de assistência social, sem fins lucrativos, localizada à Avenida
Pedro Monteiro Guimarães, nO235, no município de Formosa Goiás, registrada
no Cartório de 2° Ofício desta Comarca, sob o nOde ordem 57, em 28/11n5 e no
CGC/MF sob nO02.368.827/0001-88."
Art. 2° • Os demais artigos continuam com a mesma redação.
Art. 3° • Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura
dezembro de 2001.
Afixado no "placard" de publici de.
e encadernado em livro próprio.
Data supra
ormosa, Gabinete do Prefeito, em 03 de
E~IAO MONTEIRO GUIMARA~HO
PREFEITOMUNICIPALT • ••..
............... ~ .
Mara Cristina A. fl Muniz
Dir. Diretoria de Legislação e Documentação