norma nº 57/2001

ESTADO DE GoIÁs
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N° 057/01-SMG, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001
"Modifica o artigo 1°, da Lei nO224/2000-ES de
24 de agosto de 2000, e dá outras
providências. "
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE GOIÁS,
aprovou, e eu, SEBASTIÃO MONTEIRO GUIMARÃES FILHO, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Modifica o artigo 1
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da Lei nO224/2000-ES de 24 de agosto de 2000, que
passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1° - Declara de utilidade pública municipal o Lar São Sebastião,
entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com sede a Av. Maestro João
Luiz do Espírito Santo, 1200, Parque Laguna 11, nesta cidade, inscrita como pessoa
jurídica às fls 151/152 v, do Livro "A-02", sob o nOde ordem 469, do Cartório de
Registro de Pessoas Jurídicas, e no CGC/MF nO03.248.786/0001-59, fundada em
14/08/1998."
Art. 2° -
Art. 3° -
Os demais artigos continuam com a mesma redação.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 03 de dezembro
de 2001.
EB~IÃO MON I EIRO GOIMAR"ÃES~HO
Prefeito Municipal /
Afixado no "placard" de publicidad
e encadernado em livro próprio.
Data supra
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Mara Cristina A. 11.. Muniz
Dir. Diretoria de Legislação e Documentação