norma nº 61/2001

ESTADO DE GoIÁs
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N° 061/01-SMG, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001
"Dá denominação à Praça da cidade
de Formosa e dá outras providências".
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Estado de Goiás, SEBASTIÃO MONTEIRO GUIMARES FILHO, faço saber que
a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
11
- A praça ainda sem denominação, localizada no encontro da Avenida
Contorno com a Avenida Sebastião Monteiro Guimarães, no setor Parque
Laguna 11, nesta cidade, passará a denominar-se nORVALINO DA
SILVA BORGES, homenageando o cidadão que relevantes serviços
prestou à comunidade formosense.
Art. ZO - A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos será informada da presente lei,
para que faça constar da Planta Geral da cidade, e também o Cartól;o de
Registro de Imóveis terá conhecimento da presente lei para futuras
averbações.
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a baixar as normas
necessárias para regulamentação desta lei.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do
Prefeito, em 19 de dezembro
BAstIÃO MON1EIRO GUIMARÃES,{HO
PREFEITO MUNICIPAL /.
Afixado no "placard" de publico ade.
e encadernado em livro própri .
Data supra
............. ~~ .
Mara Cristina A. W Muniz
Dir. Diretoria de Legislação e Documentação