norma nº 68/2002

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N° 068/02-SMG, DE 25 DE JANEIRO DE 2002
" Introduz emenda aditiva à Lei nO
055/01-SMG, de 03.12.2001 e dá
outras providências."
A cÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA,
ESTADO DE GOIÁS, aprovou, e eu, SEBASTIÃO MONTEIRO
GUIMARÃES FILHO, Prefeito do Município de Fonnosa, sanciono a
seguinte lei:
Art. 10 - Fica acrescentado à Lei n° 055/2001-SMG, de 03 de dezembro
de 2001, o seguinte artigo:
" Art. 36 - Revogam-se as disposições em contrário,
especialmente a Lei n° 085/98-JGP, de 30 de março de 1998".
Art. 2
0
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2002.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em
25 de janeiro de 2002.
BA-s:tIÃO MONTEIRO GUIMARÂES~
PREFEITOMUNIClPAL /HO
Afixado no "placard" de publicidade.
e encadernado em livro próprio.
Data
............. ~7: .
Mara Cristina ~ R. Muniz
Superintendente de Legislação e Documentação