| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2002 |
| Date | 2002-03-26 |
| Ementa | Dá denominação à escola municipal e dá outras providências. |
| native_id | 1519 |
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ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA LEI N° 079/02-SMG, DE 26 DE MARÇO DE 2002 "Dá denominação à escola municipal e dá outras providências". / A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE GOIÁS, aprovou, e eu, SEBASTIÃO MONTEIRO GUIMARÃES FILHO, Prefeito do I Município de Formosa, sanciono a seguinte lei: Art. l° - Fica denominada de ESCOLA MUNICIPAL ADELINA RODRIGUES DE SOUZA a unidade escolar localizada na Rua Eunice Q. 24 Lts 17/21 do Bairro Jardim Califórnia, nesta cidade. Art. r- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a baixar normas para a fiel execução desta Lei, dando ciência da mesma aos órgãos competentes. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 26 de março de 2002. BASTIAO ~- MONTEIROGUIMARA f FILHO Prefeito Municipal \ Afixado no "placard" de publicidade. e encadernado em livro próprio. Data supra ...................-.~/. . Mara Cristin;A.R-.rl1~-~iz Superintendente de Legislação e Documentação