norma nº 94/2002

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N.o 094/02-SMG, DE 29 DE MAIO DE 2002.
"Altera a Lei D.o 070/02-SMG, de
07.02.2002, para aumentar quantitativo em
área que menciona e dá outras
providências. "
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE GoIÁs
aprovou e eu, SEBASTIÃO MONTEIRO GUIMARÃEs FILHO, Prefeito do Município de
Formosa, sanciono a seguinte lei:
Art. 1°_ O Art. 2.°, da Lei n.o 070/02-SMG, de 07.02.2002, no quadro de operador
de máquinas - Classe I, fica aumentado em seu quantitativo para mais 10 (dez) vagas, sem
alteração dos demais índices, que continuam em vigor. .
Art. r- As despesas decorrentes da alteração constante da presente Lei serão
atendidas pelas rubricas orçamentárias asseguradas pelo Art. 4.°, dajá mencionada Lei n.o 070/02-
SMG, de 07.02.2002, que continuam prevalecendo no caso presente.
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
legais a 1.0 de abril do ano em curso.
Prefeitura Municipal Formosa, Gabinete do Prefeito, em 29 de maio de
2002.
EB~9 MONlEmO GuíMARÃES Frrf
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidad .
e encadernado em livro próprio.
Data supra
............... ,..~ - .
Mara Cristina A. IÍ. Muniz
Superintendente de Legislação e Documentação