norma nº 98/2002

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N° 098/02-SMG, DE 03 DE JUNHO DE 2002
"Declara de utilidade Pública Municipal o
CONSELHO CENTRAL DE FORMOSA DA
SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO e
dá outras providências."
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE GoIÁs, aprovou e eu
SEBASTIÃOMONTEIRO GUIMARÃES FILHO, Prefeito do Município de Formosa, sanciono a
seguinte lei:
Art. 1° - Declara de utilidade Pública Municipal o CONSELHO CENTRAL DE FORMOSA
DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, sociedade civil de Direito
----..
Privado, beneficente, caritativa e de assistência social, sem fins lucrativos, com
sede nesta cidade de Formosa-GO., à Rua Trajano Balduino, sIno., inscrita como
pessoa jurídica nos termos do registro de fls. 099, do Livro A-03, sob o número 756
de ordem, em 15/05/2001, do Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, e
cadastrada no CNPJ sob o n.o04.453.73010001-07.
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 03 de junho de
2002.
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SEBAS+MO l\'ION'I'ETRO GUTMARAE
PREFEITO MlJNICIPAL
Afixado no "placard" de pt blicidade.
e encadernado em livro próprio.
Data supra
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'lupe!'mrenQeme ele Legislado e Documentaçào