| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 2002 |
| Date | 2002-06-03 |
| Ementa | Dá denominação ao campo de futebol do Distrito do Bezerra e dá outras providências. |
| native_id | 1539 |
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ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA ~tUNICIPAL DE FORMOSA LEI N° 099/02-S~IG, DE 03 DE JUNHO DE 2002 "Dá denominação ao campo de futebol do Distrito do Bezerra e dá outras providências." A CÂMARA MUNICIPAl DE FORMOSA, ESTADO DE GoIÁs, aprovou e eu, SEBASTIÃOMONTEIRO GUIMARÃES FILHO, Prefeito do Município de Formosa, sanciono a seguinte lei: Art. 1° - Fica denominado de PEDRO GONÇALVES SIQUEIRA o campo de futebol do Distrito do Bezerra. deste município. Art. r-Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a baixar normas para a fiel execução desta Lei. dando ciência da mesma aos órgãos competentes. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito. em 03 de junho de 2002. I ! '/ISETrA~fONTEIRO ~- GUIMARA-ETILHO f PREFEITO MUNICIPAL Afixado no "placard" de publicidade. e encadernado em livro próprio. Data supra ............. _ _ .. _Wc.~,,-..' . Mara Cristina A. R \luniz Superintendente de Legislação e Documentação