| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 130 / 2002 |
| Date | 2002-12-02 |
| Ementa | Dá denominação a Quadra de Esportes Coberta, e dá outras providências. |
| native_id | 1570 |
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ESTADO DE GoIÁs PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA LEI N.o.130/02-SMG, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002 "Dá denominação a Quadra de Esportes Coberta, e dá outras providências". o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: . \. Art. 1°. A Quadra de Esportes Coberta, edificada pela municipalidade na Escola Municipal JULIO CÉSAR DE LACERDA, situada neste Distrito de Santa Rosa, neste município, passará a denominar-se EMILIANO ALVES FERREIRA "MILÚ". Art. r. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a baixar as normas necessárias para regulamentação desta lei. Art. 3°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 02 de dezembro de 2002. EBAsltiO MONTEwg GUfIVIARÃES ~O PREFEITO MUNICIPAL / Afixado no "placard" d publicidade. E encadernado em livTo píópno. Data supra ..................... ~ . Mara Cristina A R. ~niz Superintendente de Legislação e Documentação