| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 132 / 2002 |
| Date | 2002-12-16 |
| Ementa | Dá nova redação ao Anexo V - "sumário" da Lei nº 054/01-SMG, de 01 de dezembro de 2001, e dá outras providências. |
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ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA LEI N° 132/02-SMG, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002 Dá nova redação ao Anexo V-"sumário" da Lei nO 054/01-SMG, de 01 de dezembro de 2001, e dá outras providências. o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l°. O Sumário do Anexo V da Lei nO054/01,de 01.12.2001, passa a ter a seguinte redação: TABELA I N 01 Agente Escolar Classe I Agente de Serviços de Higiene e Alimentação Classe I Auxiliar de Serviços Operacionais Classe I Auxiliar de Serviços e Obras Públicas Classe I Guarda Classe I N 10 - Técnico de Contabilidade Classe 11 Zootecnista Classe 11 TABELA ESPECIAL - QUADRO TRANSITÓRIO - Assistente de Ensino Classe I Art. 2°. Continuam em vigor os demais itens do referido sumário. Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de setembro de 2002. Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 16 de dezembro de 2002. EB~J.ÃD.MONTEmo GúIMARAES PREFEITO MUNICIPAL Afixado no "placard" de publi dade. E encadernado em livro próp o. Data supra ....................... ~/. . Mara Cristina A. R. M~ Superintendente de Legislação e Documentação