norma nº 135/2002

ESTADO DE GOIÁs
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N.o 135/02-SMG, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002
Dá denominação à Praça Central (Praça da
Matriz) do Distrito de Santa Rosa e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. A Praça Central (Praça da Matriz), situada no Distrito de Santa Rosa, neste
município, passará a denominar-se VIRGÍLIO ALVES FERREIRA, homenageando o cidadão
que relevantes serviços prestou à comunidade.
Art. r. A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos será informada da presente lei, para
que faça constar da Planta Geral da cidade, e também o Cartório de Registro de Imóveis terá
conhecimento da presente lei para futuras averbações.
Art. 3°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a baixar as normas
necessárias para regulamentação desta lei.
Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 16 de dezembro
de 2002.
E~TIÃO MONTEIRO GUBfJ"RÁES
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidad .
E encadernado em livro próprio.
Data supra
................. ;r~L .
Mara Cristina A. ~llIliz
Superintendente de Legislação e Documentação