norma nº 623/2012

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rSTADO DE GOIÁS
Pf:EFFITURA MU llCIPAL DE FOR IOSA
LEI N.O 623/12. DE 22 DE 1 OVEMBRO DE 2012.
Abre ao Orçame~lto Fiscal do Município de
2012, em favor da Unidade administrativa 0126
SECRETARIA DE TRAB E PROMOCAO
SOCIAL. crédito adicional especial no valor de
R$ 128.000,00 (Cento e Vinte e Oito Mil
Reais), para os fins que especifica. e dá outras
providências.
O PREFEITO Mlf ICIPAL DE FORMOSA.
Faço saber que a Cümara Municipal de Formosa, aprm ou c cu sancJ()II(1 a
"eguintc Lei:
Art. I" - Ficam Abertos no Orçamento Fiscal do Municípl\l de
formosa os Créditos Adicionais Especiais 110 valor de R$ 128.000.()() (Cento e Vinte ~ Oitl)
Mil Reais), na unidade administrativa 0126 SECRETARIA DE TRAB E PROMOCAO
SOCIAL, ação governamental 2HI FUNCTO E MA T CONSELHO Tl:TEI -AR
MUNICIPIO conforme Quadro abaixo:
Unidade ~ 0126 - Secretaria de Trab;lho e Promoção Socia-]
Programa 0032 - Programa de Assistência Social
,\-ç~o _ ~41- F~ct;;eM;"('"",e lho Tulela<Municípin.
Natureza ./ Detalhamento ,- -
1- 319011 Vencimentos e Vantagens Fix-a-s---p--e-s-s-o-al-c-iv-i-'-----_l 2i;.1I00,O~J
I 319016- Outras Despesas Va~iáveis - Pessoal Civil • _ 8.1I00,nO I
------+----------------------- --.---- ------l
319013 Obrigações Patronais i 5.00U,00 :
3390 1~ Diárias-Civil -t--- -10.000,00 j
•...3-3-9-0-3O---+-M-a-te-r-i a-I--d-e-C-o-n-s-u-m-o--------- ---t---~õ.OOO,~
339-0-36- --+-O-l-' t-r-o-s-S-e·~n-/i-ç-o-s -d-e-T-e-r-c-e,-' r-os---P-e-s-so-a-F-ís-ic-a-- ------, -15~OOOJ)O1
-- ----------- ---- -- - I j
I 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JUrídiCa_~__ _ !o.()~O,~O I
~~~9_0_5_2_ .L._E_q_u_iP_a_m_e_n_to_s __e_l\1_a_t_e_ri_a_I_P_e_rm_a._n_e_n_te ---'-I_ 20.()OO,0~
Art. 2° - Os recursos necessários à abertura dos créditos de ljUC tret[a (1 ,Ir!. 1°
desta lei decorrem de:
EST ADO DE GOIÁS
PREFEITURA MYNICIPAL DE FORMOSA
.'~" LEI N.o 623/12, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012.
I - anulação pareia I de dotações orçamentárias :da unidade () 126 da Prefeitura
Municipal de Formosa, conforme Quadro abaixo:
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua ptWlicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Prefeitura Municipal de Formosa, em 22 de novembro de
2012.
L-- __ ~_
PED O IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAl:
;''--
.1\ lixado no "placard" de puhlicidade.
F encadernado em livro próprio .
....... ~ .
~·O·TR·O·NCHA
Superintendente de Legislação e Documentação
ME SAGEM
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
.u 074/12, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012.
ATO DE SANÇÃO
.
O PREFEITO MU ICIPAL DE FORMOSA. nos term()~ do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69. inciso [I L da
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.()
072/2012, de 06/11/2012 - (Projeto de Lei do Poder Executivo), transfonilado
na Lei n.o 623(12 de 22/11/2012 que "Abre ao Orçamento Fisca! do Mlfllicijlio
de 2012, em favor da Unidade administrativa 0126SECRETARIA DE TRAB E
PROMOCAO SOClAL, crédito adicional especial no valor de RS J 28.000. ()O
(Cento e Vinte e Oito Mil Reais), e dá outras providências.,"
Para que surta os efeitos legais, registre o ato. puhliquc-,>c e
arquIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, GaQinete do Prefeito em 22 de
novemhro de 2012.
(LI-- \.-- ~--
PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA
..PREFEITO MUNICIPAL
i\ fixado no ··placard·· de publicidade.
E encadernado em livro próprio .
.... .~ .
~~OTRONCHA
~lIpcrilllclldellle de Legislação e DOClIInClllaçÜo