| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 145 / 2003 |
| Date | 2003-03-28 |
| Ementa | Dá denominação a Quadra de Esportes Coberta e dá outras providências. |
| native_id | 1584 |
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ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA LEI NO 145/03-SMG, DE 28 DE MARÇO DE 2003 Dá denominação a Quadra de Esportes Coberta e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, Estado de Goiás, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1 0 _ A quadra de Esportes Coberta, edificada pela municipalidade na Escola Municipal EUCLIDES WICAR DE CASTRO P. PESSOA, situada no Distrito do JK, neste município, passará a denominar-se Professor ELMIRO BARBOSA TEIXEIRA. Art. r- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a baixar as normas necessárias para a regulamentação desta lei. Art. 3 0 _ Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 28 de março de 2003. BÁSTlÃ9-MONTEIRO GUIMARÃEs ~HO PREFEITO MUNICIPAL / Afixado no "placard" de publicidade. E encadernado em livro próprio. Data supra M~~~··C~~r;;:ç~~fl(M~~·i~································ . Superintendente de Legislação e Documentação