norma nº 149/2003

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N.o 149/2003-SJ\tIG, DE 05 DE MAIO DE 2003
Cria Escola Municipal sob denominação
"Pastor Otaides Alves dos Santos", em loca)
indicado e dá outras providências.
o PREFEITO MUNICIPAL
faço saber que a Câmara Municipal de Formosa aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° -
Formosa.
Fica criada a Escola Municipal Situada na Via 07, Setor Sul, desta cidade de
Art. r - A Escola criada terá a denor inação de "PASTOR OTAIDES ALVES DOS
SANTOS", ficando o Prefeito Municipal autorizado a baixar decreto nesse sentido.
Art. 3°-
contrário.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 05 de maio de 2003.
E~T'lÁO MONTEIRO GUIMARÃES FI
PREFEITO MU ICIPAL
Afixado no "placard de publicidade
E encadernado em livro próprio.
Data supra
·············~i/··········· .
Mara Cristina A.Jt Muniz
Superintendente de Legislação e Documentação