| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 153 / 2003 |
| Date | 2003-05-05 |
| Ementa | Dá denominação à rua da cidade de Formosa e dá outras providências. |
| native_id | 1592 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
· . ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA J\ILNICIPAL DE FORMOSA LEI N.o 153/03-SJ\tlG, DE 05 DE 1\1AIO DE 2003 Dá denominação à rua da cidade de Formosa e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORl\'IOSA, Estado de Goiás, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei: Art. l°. Passa a denominar-se RUA CARMEN DUTRA ARAÚJO. a rua sem denominação, situada no loteamento Parque Laguna II, que liga a Rua Moacir Pereira Dutra a Avenida Contorno, homenageando a Senhora Carmen Dutra Araújo, que relevantes serviços prestou à comunidade formosense. Art. 2°. A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos será informada da presente lei, para que faça constar da Planta Geral da cidade, e também o Cartório de Registro de Imóveis terá conhecimento da presente lei para futuras averbações. Art. 3°. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a baixar as normas necessárias para regulamentação desta lei. Art. 4°. disposições em contrário. Esta Lei entra en vIgor na data de sua publicação, revogadas as Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 05 de maio de 2003. / ~E~STlÃO PREFEITO MUNICIPAL '" ~-., .~ ..•...• l· Afixado no "placard" de publ' idade E encadernado em livro próp o. Data supra ................ ~~ . Mara Cristina A. R. uniz Superintendente de egislação e Documentação