norma nº 157/2003

ESTA DE:C -.' S
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N.u 15712003-S1VIG. DE 23 DE lVIAIO DE 2003
Dá denominação a Praça do Distrito do JK
e dá outras providências.
o PREFEITO MUNICIPAL
tàço saber que a Câmara Municipal de Formosa aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. l°. Passa a denominar-se JOSÉ CELESTINO DE SOUZA "ZECA VIEIRA". a
Praça sem denominação. situada enfrente ao Posto de Saúde no Distrito do JK. neste município.
AI"t. r. A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos será informada da presente lei, para que
faça constar na Planta Geral da cidade, do Distrito do JK. e também o Cartório de Registro de
Imóveis terá conhecimento da presente lei para futuras averbações. Para o caso de haver despesas
decorrentes desta Lei correrão estas à conta de verba orçamentária própria.
Art. 3°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municip· I autorizado a baixar as normas
necessanas para regulamentação desta lei.
Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 23 de maio de 2003.
s3~o MONTEIRO GUIMARÁE
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade
E encadcmado em li TO proprio.
Data supra
• o. 0'0 ooroJif(i./CI.~.~/ffit o. o o 000 o o 00 o o, 00 •••• 0 ••• o o 000 o
C/M-C' 0'< .
,', o ara nstll1il o o R. MUl1Iz
SUpcflulcndenle de Lcgislaçüo e Documentaçào