norma nº 159/2003

LEI N.o 159/200 -Si\IG, DE 23 DE . IAIO DE 2003
E
PREFEITUR.
DO DE GOlÁ~
~[U ICIPAL DE FORNIOSA
Cria a Semana de Pre 'enç;""oe Combate
ao uso de drogas e dá outras -wovidências.
o PREFEITO Mr'HCIPAL
faço saber que a C~nara Municipal de Formosa aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
A,"t. l°. Fica criada no Município de Formosa a Semana de Prevençào e Combate ao Lio
de Drogas, a ser promovida anualmente na última semana do mes de julho
Art. r. Durante a semana de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas serão realizados
seminários. reuniões de avaliação sobre a situação e açõe::>permanentes desem'olvidas na cidade.
campanha de divulgação e outros eventos correlatos.
Art. 3°. Os eventos previstos nesta Lei serão promovidos e incentivados pela Prefeirura
Municipal, podendo participar toda e qualquer Associação. Entidade ou Empresa interessada.
Art. 4°. Esta Lei será regulamentada, pelo Poder Executivo. em até :1) (trinta) dias
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito. em 23 de maio de 2003.
1
~E~T1ÁQ MONTEIRO GUúIAM1:S ~o
PREFEITO MUNICIPAL /
Afixado no "placar I de publicidade
E (:l1cadernado (:m II\TOpróprio.
Data supra
Pi M'~;a"~:(~~-?~"""""""""""""""'"
Superintendente de Legislação e Documentação